Estado engorda negócio das ETT
A edição de ontem do Diário Económico revela que as empresas de trabalho temporário (ETT) “colocam 5% do pessoal no Estado”. Quem o diz são as próprias ETT, que admitem ainda que “a tendência é para aumentar”. A acreditar nos dados do sr. Povedor Vitalino Canas – que fala em cerca de 100 mil “trabalhadores temporários” – o Estado terá hoje cerca de 5 mil pessoas a trabalhar em funções públicas subcontratados através do infame negócio das ETT.
Médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes administrativos, auxiliares de acção médica, limpeza, ajudantes de cozinha, jardineiros ou atendimento ao público: as ETT asseguram que o Estado recorre ao trabalho temporário para todo o tipo de funções, muito ou pouco qualificadas.
É verdade que nada disto é uma novidade. Há muito tempo que vimos denunciando o escandaloso crescimento do negócio da intermediação de trabalho, em que as ETT capturam uma parte do salário de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, derrubando direitos e expectativas, quase sempre de forma ilegal. O estatuto “temporário” para o trabalho permanente é uma das dimensões mais brutais do crescimento da precariedade em Portugal.
E também não é novo o uso e abuso do Estado nesta matéria: onde deveria haver uma responsabilidade maior, assistimos aos abusos sobre os trabalhadores. O caso do call center da Segurança Social em Castelo Branco é tristemente exemplar – Governo e Segurança Social têm o descaramento de recrutar pessoas com vínculos precários para funções permanentes, com a intermediação da ETT “RH+”; a Autoridade para as Condições do Trabalho, mesmo depois das nossas insistências, continua a adiar a intervenção que prometeu; o contador, no canto superior direito do nosso blog, continua a sua triste marcha.
Marcelino Pena Costa, da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), patrão das ETT, não podia ser mais claro: “o sector público tem vindo a descobrir o trabalho temporário como uma ferramenta para a sua gestão em tempos de crise”. Pena Costa percebe bem como a crise é uma oportunidade para cavar ainda mais fundo nos direitos dos trabalhadores e, portanto, fazer crescer ainda mais o seu negócio, mesmo no Estado. Aliás, no último congresso internacional, realizado em Lisboa, com o apoio do ministro Vieira da Silva, as ETT deixaram claro que o trabalho temporário no Estado era um negócio para crescer. Pena Costa, sem papas na língua, acaba por explicar bem a sua galinha dos ovos de ouro: “são raros os trabalhadores que no final do serviço são contratados pela entidade onde estiveram a trabalhar [no Estado]”. Está tudo dito.
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