ETTs: Capatazes das grandes empresas e suas redes de exploração

Continuamos a receber denúncias que descrevem a inaceitável teia de exploração, chantagem e assédio moral executado pelas ETTs – Empresas de Trabalho Temporário – quase sempre a favor de grandes patrões, ZON, Portugal Telecom ou BES, para citarmos alguns exemplos. Um dos exemplos que acompanhámos foi o da falência da CRH – Consultoria e Valorização de Recursos Humanos, Lda, que fornecia centenas de trabalhadores à PT para o Call-Center de Coimbra. O grupo CRH, no conjunto das suas empresas, com milhares de trabalhadores, entrou em insolvência no ano de 2010. Várias empresas do grupo despediram, chantagearam e ameaçaram milhares de trabalhadores para aceitassem todas as condições, quer de rescisão, quer de transferência para outras ETTs que continuariam a prestar serviços às grandes empresas utilizadores (os verdadeiros patrões destas relações laborais intermediadas). Desta vez, recebemos um testemunho que relata mais um processo de insolvência de uma empresa do grupo CRH com implicação da passagem dos trabalhadores para outra ETT,  a Manpower. 

Segundo o testemunho que recebemos, foi transmitido aos trabalhadores que “todos os nossos direitos se encontravam acautelados, ficando a Manpower responsável pelas férias e subsídios de Outubro em diante e a CRH pelos meses anteriores”.  A 15 de Dezembro “cada uma das empresas pagaria a fracção que lhe era devida e, no caso da CRH, seria também efectuado o pagamento das férias não gozadas até ao início de Outubro”.
Mas porque estas relações laborais com empresas-capatazes são caracterizadas pela teia legal e de impunidade, no dia 15 de Dezembro a CRH não cumpriu com a sua parte. A Manpower chamou vários trabalhadores e propôr-lhes a assinatura de um “contrato tripartido de cedência de dívida da CRH para a Manpower (dívida correspondente apenas aos subsídios em falta e não às férias não gozadas)”. Os trabalhadores, isolados, pressionados, sob a perspectiva de não verem garantidos os pagamentos em falta, foram directa ou inderectamente pressionados a assinar os documentos. Mais uma vez, foram feitas promessas vagas e apenas verbais de que as empresas “iriam procurar uma solução para o valor das férias não gozadas e que, em última análise, os deixariam gozar esses dias (sem nunca terem informado a ZON dessa situação) e que a resposta chegaria, o mais tardar, até ao final de Janeiro.”
A 15 de Fevereiro, dia em que recebemos o testemunho, e depois de vários trabalhadores já terem questionado por escrito as empresas, continuam os silêncios e também continuam os pagamentos em falta.A única resposta dada é que os trabalhadores têm de esperar, não havendo qualquer previsão para a data em que podem aceder a direitos que de facto são seus.
O testemunho aqui relatado não é um caso isolado. O recurso à chantagem associada a uma elevada rotatividade dos trabalhadores entre ETT’s ou mesmo entre empresas utilizadoras que prestam serviços semelhantes é um esquema frequentemente utilizado para subtrair direitos e salários. Muitas vezes tudo isto se passa dentro do mesmo grupo económico. Neste caso, a CRH não pertence ao mesmo grupo que a Manpower mas, curiosamente, o director de serviços da Manpower, Vitor Antunes, que hoje adia a vida destes trabalhadores foi director da CRH até Outubro, tendo estado directamente envolvido em todas as fases deste processo.

Muitos trabalhadores temporários permanecem embrulhados nesta teia de chantagens e exploração durante anos, numa situação ilegal de falso trabalho temporário porque exercem funções permanentes. Se a lei contra a precariedade já estivesse em vigor, haveria um mecanismo que facilitaria a resolução de muitos destes problemas, pois as empresas utilizadoras poderiam ser responsabilizadas e obrigadas a formalizar contratos de trabalho com os seus trabalhadores.

Ver: 
Grupo CRH força despedimento de milhares de pessoas
CRH e Newtime – dois exemplos entre o mar de ilegalidades praticadas pela totalidade das ETTs
New Time: mais uma ETT (encerrada) que emprega trabalhadores da PT Comunicações
Grupo CRH assedia trabalhadores para que se despeçam no call center da PT em Coimbra

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