Falsos Recibos Verdes e dívida à Segurança Social no "Querida Júlia"

João Camargo, dos Precários Inflexíveis, esteve hoje no programa “Querida Júlia”, da SIC, para falar da situação dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e da cobrança das dívidas à Segurança Social que têm sido vítimas.

Neste programa estiveram a Filipa, professora das Actividades de Enriquecimento Curricular, o Nuno, actor, e o João, professor do ensino profissional, todos em situação de falsos recibos verdes, onde explicaram a sua condição, de como isso afecta a sua vida. Falaram de como é injusta e muitas vezes insustentável esta desresponsabilização do empregador, que várias vezes é o próprio Estado.

Falámos da petição Antes da Dívida Temos Direitos que propunha a criação de um mecanismo de verificação da relação laboral de quem era pago com recibos verdes e a quem foi cobrada a dívida à Segurança Social, de forma a responsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras que, de forma fraudulenta, não cumpriram com as suas obrigações e se furtaram ao pagamento das contribuições para a Segurança Social. Se este instrumento já existisse, podia ter-se evitado as muitas situações injustas relativamente aos 500 milhões de euros que, só no 1º semestre deste ano, foram cegamente cobrados a muitos milhares de trabalhadores considerados independentes. Hoje sabemos que cerca de 50 mil pessoas vivem sob a ameaça de penhoras ou já foram alvo das cobranças coercivas.

O deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, defendeu uma maior liberalização das leis laborais e a proposta apresentada pelo seu partido sobre as dívidas à Segurança Social, que obriga os trabalhadores a falsos recibos verdes a iniciarem uma acção em tribunal contra a entidade empregadora e ainda prestarem garantia bancária no valor da dívida.

José Soeiro do Bloco de Esquerda defendeu a possibilidade e a obrigação do Estado no cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como indicador de uma situação de falso recibo verde.

Podes consultar aqui uma lista de perguntas frequentes criada para apoiar quem recebeu a carta da Segurança Social com a notificação do pagamento da dívida e respectiva ameaça de penhora coerciva dos seus bens.