Governo começa imposição do contrato único

Há três meses não estava em cima da mesa, porque na altura se estava a preparar o novo acordo assinado pelos patrões, governo e UGT, para facilitar despedimentos, reduzir férias, desregular as horas de trabalho a favor do patrão, e reduzir remunerações nas horas extraordinárias.

Mas o governo não perde tempo e, passada uma semana desta concertação, já reuniu secretamente com a troika para avançar com o contrato único de trabalho.
Repetindo o mito de que “a protecção da segurança no emprego impede o emprego” o governo começará a impor este novo contrato laboral com a fórmula que melhor conhece: dividindo para reinar. Assim, já garantiu que haverá uma experiência piloto com contratos únicos de trabalho em negócios exportadores de tecnologia avançada.
O projecto do contato único começará com o isolamento de alguns sectores que o governo julga não terem força para combater esta nova forma de precariedade e com o incentivo naqueles que têm sido vítimas do que é hoje imposto por patrões e permitido pelo governo de um discurso de culpabilização de quem trabalha com os direitos a que todos devíamos ter acesso.
A expectativa do governo, não há dúvidas e os seus responsáveis não o escondem, é de alargar este tipo de contrato no futuro a mais áreas da economia.
Com o pretenso objectivo de “eliminar a segmentação do mercado laboral português, entre contratados a prazo e sem termo” o governo nivela por baixo a protecção “excessiva” dos trabalhadores, que serão despedidos com um estalar de dedos, e promove o fim dos contratos colectivos e
pretende dificultar e diminuir a capacidade de organização colectiva dos trabalhadores.
Faz-se assim uma homogeneização da precariedade para, diz o governo, “combater a desigualdade e a assimetria de rendimentos”. A desigualdade criada pelos verdadeiros culpados da crise, os especuladores e os grandes senhores do capital financeiro continua sem resposta.
Para os movimentos de precários a solução para precariedade não é mais precariedade. E por isso juntaram-se e apresentaram recentemente na assembleia da república uma Lei contra a Precariedade, que conseguiu mobilizar a sociedade portuguesa por uma resposta concreta e eficaz pela defesa e respeito de quem trabalha e da economia.
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