Lei Contra a Precariedade: audiências com PCP e BE esta semana
Após a entrega no parlamento no passado dia 12 de Janeiro, os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade estarão na Assembleia da República na próxima 4ª e 5ª feira, para reuniões com o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Na sequência do pedido de audiência a todos os partidos com assento parlamentar, estão assim agendados os primeiros encontros:
– com o BE, no próximo dia 26 (5ª feira)
Depois da subscrição por mais de 35 mil pessoas, num processo que representou meses de mobilização na sociedade portuguesa, a proposta de uma Lei Contra a Precariedade inicia uma nova fase, na qual as soluções concretas que são propostas estarão à consideração dos partidos que a irão debater e têm a responsabilidade de a votar no parlamento.
Sabemos que a precariedade não é inevitável e a grande adesão à iniciativa dá força à batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente apresenta uma alternativa social e combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.
Dentro e fora do parlamento, manteremos todo o empenho na ampla discussão desta proposta na sociedade e toda a energia para lutar pela sua aprovação. Esperamos os melhores resultados destes primeiros encontros agendados e aguardamos ainda pela disponibilidade dos restantes grupos parlamentares.
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