Governo satisfeito com menos emprego e mais precariedade
Em ritmo pré-eleitoral, o Governo PSD-CDS está neste momento a utilizar os recursos do Estado para divulgar as políticas de destruição que implementou nos últimos anos. Para o Trabalho, a divulgação feita no site oficial do Governo destaca as reformas laborais e a criação de um mercado de trabalho de acelerados despedimentos e contratações precárias, “mais capaz de se ajustar aos ritmos da mudança da economia global”. Destaca que o desemprego está agora nos 13,7%, quando já esteve nos 17,8%. Esquece-se que quando tomou posse era 12,1%.
O curto texto divulgado é o seguinte:
“O Governo promoveu uma ampla reforma das leis laborais, para incentivar a criação de um mercado de trabalho mais dinâmico, mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia global, mais amigo do emprego, da inovação, do investimento e do empreendedorismo.
Com esta reforma foi possível equalizar os direitos dos trabalhadores; conseguiu-se alargar a proteção; criaram-se condições para o aumento da produtividade e para a redução do tempo que os desempregados levam a encontrar nova ocupação profissional; definiram-se critérios mais justos, para os casos de extinção do posto de trabalho; promoveu-se o mérito, o desempenho, a qualificação; por fim, harmonizaram-se regras de trabalho em funções públicas e privadas.
Apesar de ainda estarmos numa fase de adaptação da economia a esta nova legislação, os dados mais recentes são encorajadores: no mês de março de 2015, a taxa de desemprego foi de 13,5%, quando no 1.º trimestre de 2013 atingiu um máximo de 17,8%.“
As reformas promovidas pelo Governo Passos Portas “equalizaram” os direitos dos trabalhadores precarizando ainda mais todo trabalho, aumentando a utilização das formas mais agressivas de precariedade, destruindo os vínculos mais estáveis e, ao contrário do que é afirmado, reduzindo a protecção social sob a forma de prestações sociais, reduzidas no tempo e no valor dos apoios sociais. Tornou o despedimento muito mais fácil, o que é corroborado pelas centenas de milhares de despedimentos individuais e colectivos que ocorreram nos últimos quatro anos, e só não o tornou quase gratuito por causa dos chumbos do Tribunal Constitucional. Além disso, terão saído perto de 700 mil trabalhadores do Estado, despedidos, “requalificados” e compulsivamente reformados, com a aplicação de cortes brutais nos salários daqueles que ficaram. Além disso, o corte geral de salários por via nos cortes dos serviços públicos serviu para reforçar esta “reforma laboral”, tornando as pessoas mais pobres, mais dependentes e forçadas a aceitar formas cada vez mais degradantes de trabalho.
A camuflagem do desemprego e a deturpação da realidade é evidente: se Passos Coelho afirma que criou 130 mil empregos, esquece-se que destruiu 420 mil, numa conta líquida de 290 mil empregos destruídos. Falta ainda contar as mais de 400 mil pessoas que terão emigrado neste período, o maior êxodo de que há registo no país. Ao contrário do que é descrito no resumo triunfal do Governo, o desemprego real hoje está nos 19,1%, quando no primeiro trimestre de 2013 era de 23,1%. Mas quando o governo tomou posse, era de 15,7%.
