Grupo de Bolseiros do PI reuniu com novo Diretor dos Recursos Humanos da FCT

O Grupo de Bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – PI reuniu com o novo Diretor dos Recursos Humanos da FCT, Alexandre Caldas, que entrou em funções em Outubro passado. Nessa altura, solicitámos uma audiência com o objetivo de expor as nossas preocupações e propostas e também com o intuito de renovar a intenção de criação de uma prática de comunicação consequente com a FCT.

A reunião teve lugar na passada quinta-feira, dia 28 de Novembro, tendo sido abordados diversos assuntos, entre eles as questões relacionadas com o financiamento da investigação científica e os sucessivos cortes orçamentais, os concursos de bolsas e investigador FCT (condições de acesso, âmbito e abrangência, valor da bolsa por atualizar há anos, calendarização, etc.), o contrato de trabalho e a consequente ausência de direitos laborais e sociais, os problemas relacionados com o pagamento do Seguro Social Voluntário e com as alterações aos regulamentos e Estatuto do Bolseiro com efeitos retroativos, que protagonizam injustiças e colocam em causa a qualidade e até a possibilidade da investigação realizada pelos bolseiros, e ainda o deficiente atendimento e apoio aos investigadores que os diversos canais de comunicação com a FCT preconizam.

O novo Diretor dos Recursos Humanos da FCT demonstrou interesse e vontade de resolução dos problemas expostos, mas no estreito âmbito das suas competências, e considera que os problemas resultantes do decrescente financiamento da I&D e da não atualização do valor das bolsas desde 2002, caracterizados por nós como dramáticos e inaceitáveis num país que quer sair da crise em que está afundado, são inevitáveis no quadro da atual situação financeira, sem perspetivas de aposta no investimento público da ciência. Sabemos que este ano, o peso da investigação no PIB português recuou ainda mais, sendo expectável que esteja à volta de 1,4%, o que representa um contraciclo com as metas europeias que estabelecem que em 2020 o investimento em I&D deverá atingir os 3%.

Sobre o concurso para bolsas de doutoramento e pós doutoramento deste ano, foi-nos informado o que já sabíamos: o número de bolsas atribuídas desce para menos de metade em relação a 2012 (cerca de 300 bolsas de doutoramento e cerca de 100 bolsas de pós-doutoramento) e as perspetivas para o concurso de 2014 não deverão revelar alterações. É ainda importante salientar que o maior corte vai recair sobre as bolsas de pós-doutoramento que representam em 2013 apenas 14% do número atribuído no concurso anterior. Contudo, será feito um esforço para que as bolsas tenham início em Janeiro, sendo que os resultados serão divulgados até ao final de Dezembro. Já sobre o concurso para Investigador FCT, foi-nos dito que os resultados provisórios apontam para a atribuição de 204 contratos que se iniciarão também em Janeiro, estando salvaguardados os prazos para audiências prévias e recursos. Apesar do aumento do número de contratos, não podemos deixar de sublinhar a insuficiência óbvia deste número atendendo ao número de candidatos e aos milhares de pessoas com formação avançada que se encontram no desemprego e prestes a abandonar o país.

As questões que colocámos relacionadas com o Seguro Social Voluntário, nomeadamente, o seu valor não ser proporcional ao valor da bolsa, a taxa elevada e os atrasos dramáticos da FCT na devolução dos pagamentos efetuados pelos bolseiros, bem como a dificuldade acrescida de construção de uma carreira contributiva devido à generalização das bolsas no sector da investigação em detrimento de contratos laborais, foram bem acolhidas por Alexandre Caldas que nos assegurou que iria analisar a situação com vista a responder a estas questões.

Por fim, o novo Diretor dos Recursos Humanos da FCT comunicou-nos que estão em curso mudanças significativas em dois campos essenciais, algo que recebemos com agrado embora expetantes pela sua concretização:

1. A calendarização dos concursos será amplamente reformulada de modo a que as bolsas e os contratos FCT possam acompanhar o calendário próprio dos centros de investigação que corresponde ao ano letivo. Já no próximo ano, os concursos deverão realizar-se entre Março e Abril para que as bolsas e contratos possam ter início em Setembro. Há muito que os bolseiros reivindicam uma calendarização dos concursos adaptada às necessidades reais dos tempos da investigação e início de planos de estudos, pelo que a concretização da novidade anunciada será acompanhada por nós, também por via a assegurar que os direitos dos bolseiros não sejam atropelados no aceleramento dos prazos.
2. Um novo sistema de atendimento será adotado dentro de dois meses pela FCT, que se encontra, neste momento, a reformular os processos ligados aos vários canais de comunicação (presencial, telefone, email, correio). As nossas queixas foram bem recebidas e foi-nos dada a garantia de que estas são já hoje reconhecidas como legítimas e justas pela FCT, tanto que Alexandre Caldas insistiu em falar-nos na necessidade da melhoria do atendimento como uma prioridade.

Sobre os efeitos retroativos producentes sempre que há alterações nos regulamentos e no Estatuto do Bolseiro, situação que no decorrente ano deixou os departamentos e os centros de investigação à toa com a programação de aulas previstas para serem ministradas por bolseiros e deixou muitos investigadores com bolsa sem apoios para pagamentos de propinas no estrangeiro, mesmo tendo iniciado os seus planos de trabalho com essa suposta garantia contratualizada com a FCT, a opinião transmitida por Alexandre Caldas é de que «são inaceitáveis» e, nesse sentido, foi-nos comunicada a intenção de impedir a repetição das situações que ocorrerem no passado.

Mesmo com algumas alterações nos procedimentos e funcionamento da FCT, que são bem-vindas, os problemas estruturais do financiamento da I&D e das precárias condições de trabalho dos investigadores que «estão fartos de andar de bolsa em bolsa» mantêm-se por resolver. É por isso que no próximo sábado, dia 7 de Dezembro, promovemos um encontro de bolseiros, para debater e organizar a resposta a uma situação que nos rouba todos os dias o futuro, a nós e ao país. Ver programa completo aqui. 

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