Guimarães é a primeira "Autarquia com Precários"

Publicado em Setembro 1, 2009 por precariosinflexiveis

Hoje é o primeiro dia sem trabalho para cerca de 40 auxiliares de acção educativa do concelho de Guimarães. Estas pessoas, depois de vários anos com contratos precários cumprindo funções permanentes, são agora alvo de despedimento por parte da Câmara Municipal de Guimarães.

“Os serviços da autarquia estão a fazer tudo o que podem para evitar despedir as pessoas mas, na verdade, a legislação actual não permite que sejam prorrogados os contratos”: foi assim que Domingos Bragança, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães resolveu responder, perante a oportuna denúncia e protesto do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.

Apesar do protocolo de delegação de competências que, ao transferir estes trabalhadores para a responsabilidade das autarquias, obrigava a que estes profissionais fossem integrados nos quadros de pessoal dos municípios, a Câmara Municipal de Guimarães insiste na ilegalidade e no ataque aos direitos dos trabalhadores: como não pode prolongar a precariedade ilegal, prefere despedir. Estes trabalhadores esperam agora por um procedimento contratual que não lhes oferece nenhuma garantia.

Relembramos que no âmbito da campanha “Autarquia sem Precários“, já havíamos sinalizado um testemunho que apontava para a existência de estagiários não remunerados a cumprir funções permanentes na Câmara Municipal. Em resposta a esta situação, o Presidente da Câmara, António Magalhães, em carta enviada aos Precários Inflexíveis, negou esta situação e garantiu que:

«o Município de Guimarães não tem trabalhadores com qualquer vínculo precário para assegurar tarefas permanentes. De salientar que os trabalhadores do Município com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, vulgo “contrato a prazo”, se encontram nessa situação para assegurar tarefas temporárias e excepcionais, devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais».

Ou seja, o Presidente António Magalhães mentiu, como se prova pela evidência desta situação e pelas declarações esclarecedoras do Vice-Presidente Domingos Bragança.

Perante esta situação, a campanha “Autarquia Sem Precários” passa a ter uma nova classificação: Guimarães é, no âmbito desta iniciativa, a primeira “Autarquia Com Precários”, já assinalada no site da campanha.