Hoje: Sessão de esclarecimento e debate sobre recibos verdes :: Porto
Dívidas à Segurança Social, ameaças de penhora, erro nos escalões, aumento de impostos, ausência de direitos. Os recibos verdes são hoje a forma de precarização do trabalho mais utilizada em Portugal. São usados, na sua maioria, de forma ilegal, servindo os interesses de quem contrata. Os falsos recibos verdes atiram os trabalhadores para uma condição de exploração permanente – não têm direito a subsídio de férias ou de desemprego, arcam com os impostos e com as contribuições à segurança social e podem ser despedidos a qualquer momento, sem direito a indemnização. Nos últimos anos são milhares os trabalhadores que contraíram dívidas à segurança social e sofrem agora a ameça da penhora às suas vidas.
Para além dos erros nos escalões e da perseguição contínua aos trabalhadores a recibos verdes, a proposta de Orçamento de Estado para 2013 agrava de forma abrupta a vida de quem já vive no limite. Com as alterações ao IRS, o aumento do rendimento tributável e a sobretaxa que poderá estender-se até 2014, os trabalhadores independentes (verdadeiros e falsos) são algumas das maiores vítimas desta nova loucura do Governo. Com tudo somado, um trabalhador a recibo verde fica, em alguns casos, com apenas cerca de 50% do seu salário para sobreviver.
Quem trabalha tem direito a um contrato e a um salário digno. Como nos organizamos contra este assalto? Anda debater esta e outras questões com a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.
DIA 3 DE FEVEREIRO :: PORTO – ESPAÇO COMPASSO (Rua da torrinha, 111)
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