Indemnizações por despedimento: Governo quer baixar de 30 dias para 12, em menos de um ano

Para o Governo de Passos e Portas vale tudo e não satisfeitos com terem reduzido as indemnizações por despedimento de 30 dias para 20 por cada ano trabalhado, agora o Governo pretende, menos de um ano depois da primeira alteração, reduzir este limite para 12 dias.
Assim, as indemnizações por despedimento caem 60% num curtíssimo espaço de tempo, facilitando enormemente os despedimentos. Veja-se que em França, tendo em conta a subida do desemprego, o Governo decidiu fazer precisamente o contrário e aumentou o valor das indemnizações por despedimento. Aliás a ideia de que a média europeia é mais baixa (vê aqui as médias) é uma falácia, pois não se pode observar e comparar as ferramentas de proteção social individualmente, pois um país que não tem indemnização por despedimento poderá ter, por exemplo, um salário mínimo acima dos 431€ líquidos que se praticam em Portugal.
Na guerra da desinformação o Ministro Álvaro Santos Pereira já veio dizer que a redução não irá afetar os “direitos adquiridos”, o que poderia ser interpretado como uma salvaguarda dos atuais contratos de trabalho. Mas o mesmo foi dito aquando da alteração de 30 para 20 dias de indemnização e o mesmo não se verificou. Para além disso, isso quereria dizer, como sempre, que os mais jovens seriam os que sofreriam o ajustamento, jovens que já são afetados pela precariedade e desemprego galopantes.
Depois de alterar o Código do Trabalho tornando os despedimentos muito fáceis e sem necessidade de justificação que não seja a “quebra de objetivos” definidos pelos patrões, depois de baixar 33% as compensações por despedimento e obrigar a mais 7 dias de trabalho gratuito por ano, depois de aumentos absurdos de impostos que retiram mais de um ordenado a todas as pessoas que trabalham, depois de cortar o subsídio de desemprego, o Governo continua a sua cruzada assassina contra as pessoas que trabalham ou não têm trabalho.






