IRS dos Recibos Verdes: promessa não remenda o problema

Recibo_verde_electrónicoO governo anunciou hoje no jornal de negócios que o IRS dos trabalhadores a recibo verde em regime simplificado iria mudar para que só se realizassem os pagamentos ao Estado depois dos clientes efetivamente pagarem o serviço. Para além disso, a passagem entre a contabilidade organizada e regime simplificado será, de acordo com a notícia, revisto anualmente e uma parte das contribuições para a Segurança Social pode ser deduzida no IRS. Finalmente, o anteprojeto da reforma do IRS promete ainda que exista um desconto de 50% no primeiro ano e de 25% no segundo, desde que só existam rendimentos de trabalho independente nos últimos 5 anos.

No entanto, tudo isto não passam de promessas. Passos Coelho já veio dizer que as alterações no regime do IRS são muito difíceis e tudo o que o anteprojetos dos “especialistas” que o Negócios cita pode não ser mais do que propaganda. Os recibos verdes estão bem vacinados contra promessas que nunca se cumprem, recorde-se o prometido subsídio de desemprego que nunca chegou.

Depois nenhuma destas questões resolve o problema da imensa maioria de pessoas a falsos recibos verdes. Para estas, que trabalham normalmente para empresas com contabilidade organizada, a retenção na fonte dos 25% uma obrigação, tal como para um trabalhador por conta de outrem, com a diferença de que a taxa de retenção é muito, muito maior.

Finalmente, todos estes expedientes são apenas mais uma vez os especialistas a assumir que as contribuições e os impostos a que os trabalhadores a recibo verde estão sujeitos são absolutamente incomportáveis. O Código Contributivo já tem um conjunto de excepções para tornar um pouco menos mau a horrível situação dos recibos verdes face à Segurança Social e agora são as Finanças que admitem que o regime fiscal é insustentável. Ainda assim, nenhuma destas ideias passou para lei e hoje os recibos verdes mantêm-se sob a impossível pressão da máquina tributária.

Notícia aqui.

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