Lançada Iniciativa Legislativa dos Cidadãos :: Lei Contra a Precariedade
Organizadores do Protesto de dia 12 de Março e Movimentos de Trabalhadores Precários lançam Iniciativa Legislativa dos Cidadãos
14 de Abril de 2011
Os organizadores do protesto de dia 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual vão avançar com uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos contra a Precariedade para ser votada na Assembleia da República.
A “Lei Contra a Precariedade” introduz mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação das formas precárias de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.
O presente conjunto de cidadãos apresenta, no próximo dia 19 de Abril pelas 10:30, em conferência de imprensa, esta Iniciativa Legislativa dos Cidadãos. Será na rua, à porta do Cinema São Jorge em Lisboa, o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade, iniciando-se a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para a “Lei Contra a Precariedade” ser discutida e votada na Assembleia da República.
Junta-te a iniciativa e recolhe assinaturas…
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