Lei Contra a Precariedade vai ser votada no parlamento a 25 de Janeiro

PSD, PS e CDS não definiram ainda sentido de voto

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propõe uma Lei Contra a Precariedade chega ao plenário da Assembleia da República na próxima semana. Mais de um ano depois de ter sido entregue no parlamento, esta proposta vai ser discutida e votada pelo conjunto dos deputados e deputadas. Esta grande mobilização cidadã, com a subscrição por cerca de 40 mil pessoas, terá finalmente uma conclusão que pode, pela primeira vez, garantir a aprovação de legislação que combate a precariedade.  Esta é a 2a vez que na história da Democracia Portuguesa um grupo de cidadãos propõe uma lei ao parlamento. Mais uma vez, esta lei tem apoio generalizado da sociedade e procura a aprovação para benefício de todos e todas.

Alguns grupos parlamentares não divulgaram ainda o seu posicionamento perante a proposta. Depois de meses de mobilização, passado mais de um ano desde a entrega da Lei Contra a Precariedade no parlamento, PSD, PS e CDS não definiram ainda o seu sentido de voto. Recordamos que, na sequência da entrega da proposta no parlamento, os movimentos promotores solicitaram reuniões a todos os grupos parlamentares: PCP, BE e Verdes demonstraram o apoio à iniciativa; PSD e CDS afirmaram-se sintonizados com a importância do tema, mas não indicaram qual o seu posicionamento na votação; o Partido Socialista não se demonstrou ainda disponível para receber os movimentos.

A Lei Contra a Precariedade propõe mecanismos simples que enfrentam as situações mais comuns de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário. Esta proposta demonstra que há alternativas à precariedade e ao desemprego e uma clara vontade popular para que sejam implementadas.

É a segunda vez que uma lei proposta por cidadãos vai ser votada no parlamento. É, por isso, pela mobilização e vontade popular que representa, um momento excepcional. No próximo dia 25 de Janeiro é a vontade directa dos cidadãos, que se comprometem com uma proposta concreta, que será apreciada na Assembleia da República.

Num momento em que se tenta convencer o conjunto da população que não existe alternativa ao desastre social, nunca foi tão importante combater a precariedade e o desemprego. Esta é uma escolha de sociedade e do futuro. É com esta força que a Lei Contra a Precariedade confronta o parlamento. A força dos cidadãos pode ser lei.

Mais informações, aqui: www.leicontraaprecariedade.net