Leis do trabalho mais flexíveis em Portugal do que na China

Na China há mais segurança no emprego do que em Portugal
Na China há mais segurança no emprego do que em Portugal

A nova reforma laboral imposta pela troika fará com que Portugal desça no ranking de protecção do emprego (uma medida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE) para um nível abaixo do da China. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca Portugal na segunda posição (a seguir à Roménia) dos países que mais reduziram a protecção do emprego entre 2009 e 2011.

No primeiro lugar de países com maior flexibilidade laboral, segundo a OCDE, encontram-se os Estados Unidos, onde os trabalhadores podem ser despedidos pelo telefone ou por escrito, sem terem direito a indemnização.

Em 2009, na última versão da lista da OCDE, Portugal estava a meio da tabela, mas ainda mais perto do topo no ranking de protecção do emprego. A próxima actualização deste indicador já terá em conta as alterações laborais introduzidas pelo governo de Passos Coelho (nomeadamente os despedimentos individuais por inadaptação e extinção de posto de trabalho e a redução das indemnizações), que baixaram a posição de Portugal para um ranking abaixo do da China.

O indicador de protecção do emprego da OCDE apenas tem em conta os trabalhadores com contrato sem termo sendo, por isso, demasiado benevolente com o governo, pois não inclui as diferenças de protecção social entre contratos permanentes e contratos a prazo ou recibos verdes. Considerando que em Portugal já mais de metade da força de trabalho se divide entre vínculos precários e desempregados, se tal fosse tido em consideração, certamente que Portugal baixaria muito mais no ranking. A “chinização” da economia, expressão cunhada por Guy Standing, está em curso.

A quem sugere como medida de combate ao desemprego a introdução de um contrato único que “nivele” trabalhadores a prazo, sem termo e falsos recibos verdes, não nos deixamos enganar: não é com a diminuição da protecção social que se estimula o emprego. A protecção social não se pode nivelar por baixo com a absolutização da precariedade.

Na Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, sabemos que não se resolve precariedade com mais precariedade. Por isso apresentámos na Assembleia da República uma Lei contra a Precariedade, que mobilizou a sociedade, exigindo uma resposta concreta que defenda quem trabalha.

Artigo no Sol aqui.

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