Leis do trabalho mais flexíveis em Portugal do que na China

A nova reforma laboral imposta pela troika fará com que Portugal desça no ranking de protecção do emprego (uma medida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE) para um nível abaixo do da China. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca Portugal na segunda posição (a seguir à Roménia) dos países que mais reduziram a protecção do emprego entre 2009 e 2011.
No primeiro lugar de países com maior flexibilidade laboral, segundo a OCDE, encontram-se os Estados Unidos, onde os trabalhadores podem ser despedidos pelo telefone ou por escrito, sem terem direito a indemnização.
Em 2009, na última versão da lista da OCDE, Portugal estava a meio da tabela, mas ainda mais perto do topo no ranking de protecção do emprego. A próxima actualização deste indicador já terá em conta as alterações laborais introduzidas pelo governo de Passos Coelho (nomeadamente os despedimentos individuais por inadaptação e extinção de posto de trabalho e a redução das indemnizações), que baixaram a posição de Portugal para um ranking abaixo do da China.
O indicador de protecção do emprego da OCDE apenas tem em conta os trabalhadores com contrato sem termo sendo, por isso, demasiado benevolente com o governo, pois não inclui as diferenças de protecção social entre contratos permanentes e contratos a prazo ou recibos verdes. Considerando que em Portugal já mais de metade da força de trabalho se divide entre vínculos precários e desempregados, se tal fosse tido em consideração, certamente que Portugal baixaria muito mais no ranking. A “chinização” da economia, expressão cunhada por Guy Standing, está em curso.
A quem sugere como medida de combate ao desemprego a introdução de um contrato único que “nivele” trabalhadores a prazo, sem termo e falsos recibos verdes, não nos deixamos enganar: não é com a diminuição da protecção social que se estimula o emprego. A protecção social não se pode nivelar por baixo com a absolutização da precariedade.
Na Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, sabemos que não se resolve precariedade com mais precariedade. Por isso apresentámos na Assembleia da República uma Lei contra a Precariedade, que mobilizou a sociedade, exigindo uma resposta concreta que defenda quem trabalha.
Artigo no Sol aqui.






