Linha telefónica da Segurança Social não está a atender recibos verdes

A linha de atendimento telefónico da Segurança Social (número azul – 808 266 266) não está a responder, nos últimos dias, às necessidades e dúvidas dos trabalhadores a recibos verdes. Escolhendo a opção de atendimento para tratar de questões relacionadas com o trabalho independente, a linha remete sistematicamente os utentes para uma longa gravação de cerca de 4 minutos, após a qual a chamada é simplesmente desligada. A situação é muito grave, sobretudo porque estamos na fase de comunicação dos valores das contribuições para o próximo ano para centenas de milhar de pessoas, além de estar a decorrer o período para o regime excepcional de regularização de dívidas à Segurança Social. E a falta é premeditada, sem aviso, o que implica ainda um custo para quem telefona para tentar resolver o seu problema.

Volta, portanto, a repetir-se o cenário de colapso do sistema, que deixa milhares de pessoas sem qualquer apoio ou informação por parte dos serviços. Estrangulados e desqualificados nos últimos anos, os serviços da Segurança Social demonstram, sobretudo nos momentos de maior exigência, as consequências graves de uma política de cortes e esvaziamento programado.

Esta situação é ainda mais grave, tendo em conta que nos últimos anos se repetiram erros graves na atribuição do valor das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes. Milhares de pessoas, confrontadas com um sistema complexo e que já provou não ser fiável, tem naturalmente dúvidas e necessidade de apoio, sem correspondência por parte dos serviços.

O ministro Pedro Mota Soares é o responsável directo por mais este problema. Conhecia esta dificuldade, porque tem acontecido todos os anos nesta altura. Mais uma vez, não deu instruções nem preparou os serviços para a gigantesca tarefa burocrática que consiste em atribuir as bases de incidência contributiva a centenas de milhar de pessoas – modelo de sistema de contribuições em que insiste, apesar de injusto e impraticável. E, como sempre, fez depender o esclarecimento de dúvidas do recurso a esta linha telefónica, uma vez que os serviços há muito perderam a capacidade de responder presencialmente a dúvidas urgentes de quem trabalha a recibos verdes.

O esvaziamento dos serviços e o desprezo pelos trabalhadores precários são uma combinação violenta e repetitiva, que tem perseguido milhares de pessoas. Mota Soares continua implacavelmente a sua missão, que consiste em colocar os trabalhadores precários contra a Segurança Social. Nós respondemos com a exigência, no imediato, da reposição da linha de atendimento e do apoio aos trabalhadores a recibos verdes.

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