Lisboa: enfermeiros precários despedidos através de e-mail pelo ARS de Lisboa

Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel terão menos 24 enfermeiros. Os responsáveis pelo Agrupamento Regional de Saúde de Lisboa alega que os profissionais foram despedidos ao abrigo de compromissos com a ‘troika’. Mas os enfermeiros precários prestavam serviços por intermédio da empresa Medicsearch, que explorava o trabalho dos profissionais, e segundo Pedro Frias, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), “só na ARS de Lisboa e Vale do Tejo estão mais de 200 enfermeiros em condição idêntica (precária)… Estes são os primeiros a ser despedidos e como trabalhavam em centros de saúde com população envelhecida vai ser problemática a sua saída”.  

Com o despedimento de 24 enfermeiros, serão cortadas cerca de 840 horas semanais de cuidados de enfermagem e 3360 horas semanais nos centros de saúde em causa. Segundo o sindicato, “A redução do número de horas de cuidados de enfermagem disponíveis irá colocar ainda mais dificuldades aos utentes no acesso aos cuidados de saúde de qualidade, em segurança e em tempo útil, bem como o abandono de programas de promoção de saúde e prevenção da doença.

Também a bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirma ainda que o despedimento é realizado “numa área geográfica onde está comprovado que é onde existe uma carência acentuada”. A forma de desestruturação do emprego e dos direitos é feita também na área da saúde com base nas empresas intermediárias de recursos humanos, outsourcing ou trabalho temporário. A bastonária afirma que são os cidadãos quem vai sofrer com esta opção e lamenta que o “número elevado de enfermeiros” que exercem a sua profissão sem vínculo ao Ministério da Saúde, através da utilização de “subterfúgio” encontrado pelo Governo. “Como estavam congeladas as admissões e a Administração Regional de Saúde (ARS) encontrou esta forma para cobrir uma necessidade objetiva”. Segundo a Ordem tem “sido identificada a necessidade de mais de 3500 enfermeiros só nos centros de saúde”.

Tal como afirma o Sindicato dos Enfermeiros, este governo está a concretizar mudanças que vão para além da gestão económica do país, realizando profundas mudanças estruturais e democráticas de legitimidade duvidosa, que ultrapassam largamente o programa político sufragado nas urnas. O governo de Passos Coelho/Paulo Portas, e o anterior de José Sócrates, blindados pelos seus partidos, PSD, CDS e PS, acordaram entre si e com a troika, a protecção total da banca, da finança e das grandes fortuna.

Os sistemas públicos de Segurança-Social, Saúde, Educação, Cultura, Energia, Transportes e Emprego/Direitos Laborais e Sociais, são algumas das principais funções e garantias do Estado.  Estas estão a ser cortadas, roubadas, limitadas, redesenhadas nas margens e limites do século passado, para satisfazer o poder económico, do qual os Governos hoje fazem parte integrante. Não existindo qualquer solução ou resposta fácil para o saque em curso, sabemos que a única resposta possível que pode recuperar os direitos roubados em poucos anos, é a mobilização total, frontal e disponível da maioria dos cidadãos. Dispostos a tudo… cada vez há menos a perder.

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