Mais de 80 falsos recibos verdes no Centro de Medicina de Reabilitação – Rovisco Pais
Recebemos este testemunho que publicamos na integra
«Hoje em dia ser trabalhador a recibo verde não é novidade para ninguém, a maioria de nós sabe o que é e conhece alguém que exerce algum tipo de actividade nesta circunstância. Também sabemos que de uma forma geral grande parte destes “prestadores de serviços”, se a lei fosse respeitada, teria critérios mais que suficientes para ter um contrato com a empresa para a qual presta esses serviços, ou seja, falamos aqui dos tão mais que falados “falsos recibos verdes”. Também sabemos que estas situações se passam tanto nas empresas privadas, como no próprio estado, sendo que neste último (convenientemente) a ACT não tem jurisdição para intervir!
Até aqui nada de novo…
O que aqui pretendemos denunciar é que esta forma de “contratação”, estes contratos precários, já são perto de metade do número de funcionários de um dos maiores centros de reabilitação do pais: o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. São eles: enfermeiros (8), fisioterapeutas (9 em 20), terapeutas ocupacionais (2 em 5), terapeutas da fala (2 em 3, + 1 CEI), professores de educação física (os 2 existentes), psicólogas (as 3 existentes), assistentes operacionais (+ de 50, cerca de dois terços desta classe), assistentes sociais (2 em 5) e várias administrativas.
Estes trabalhadores encontram-se na sua grande maioria há 5 anos nestas condições (alguns há cerca de 10 anos, outros apenas há um, mas a maioria destas “contratações” aconteceram no início de 2011): a exercer uma função igual, um horário igual (até começarem as 35 horas semanais para os seus colegas, funcionários públicos), no mesmo local, reporta ao mesmo chefe de equipa, recebem ao dia 21 de cada mês, tal e qual como os restantes trabalhadores do centro, funcionários da função pública.
Mas nem tudo é igual, caso contrário não haveriam diferenças, nem razão para estas pessoas se sentirem injustiçadas, nem situação para denunciar. É que estes trabalhadores a falsos recibos verdes não têm quaisquer direitos laborais, quando comparamos com um trabalhador com um contrato de trabalho. Não têm direito a quaisquer subsídios extraordinários (por exemplo subsídio de turno, se fizerem o turno da noite ou se trabalharem ao fim-de-semana ou feriado), não têm direito a férias pagas (durante os primeiro anos nem sequer se podiam ausentar do serviço, mesmo que fosse com perda de vencimento. Actualmente podem mas isso implica perda no vencimento do respectivo período de ausência, sendo que esse período não poderá ser superior a 5 dias), não têm direito a licença por doença ou gravidez (se algum destes trabalhadores fica doente faz o esforço, por vezes um esforço enorme, para ir trabalhar. Apenas se for algo grave é que falta ao trabalho, e lá está, perda de vencimento…e a sensação de insegurança, pois se for algo mesmo grave que não possa trabalhar por um longo período, esse funcionário terá de ser substituído), e alem disso são os próprios trabalhadores a fazer os descontos para a segurança social e a retenção na fonte de IRS (e por este motivo estes trabalhadores ficam com pouco mais de metade do que o valor que recebem em bruto).
Digam-me com que motivação poderão andar estes trabalhadores quando, além destes motivos todos apresentados, exercem as suas funções com pessoas que fazem exactamente a mesma coisa, mas no entanto sem direitos nenhuns. E é nesta situação em que se encontram estes trabalhadores daquele que é considerado um dos maiores centros de reabilitação do nosso pais.»
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O estado é o pior empregador… esquece que estes profissionais lidam diariamente com pessoas, quase na totalidade com grande incapacidade motora, não com objectos! As exigências são iguais para todos os profissionais (às vezes até se exige mais dos que se encontram em situação precária), agora os direitos…
Sou uma profissional de saúde da zona norte, mas infelizmente conheci esta realidade como acompanhante do meu único filho que teve um acidente de viação do qual resultou um TCE grave. Como ainda não havia centro de reabilitação no norte, o meu filho foi transferido para esta instituição, como sendo a melhor para o meu filho. Eu conhecia algumas realidades, fui professora numa escola de enfermagem, e inicialmente acreditei. Mas a medida que o tempo passava, não via alterações no estado do meu filho e comecei o ver de olhos bem abertos, também já estava numa fase em que já via as coisas com mais lucidez, porque ninguém faz ideia do que é receber uma noticia destas . Como se podem prestar cuidados de qualidade com menos de metade dos profissionais necessários e ainda por cima numa precariedade de emprego como se pode ver. Se as pessoas não são valorizadas e respeitadas como podem cuidar de doentes com este grau de dependência física e psicológica, assim como os familiares. Os profissionais para além de trabalharem nestas condições ainda eram coagidos, ameaçados sistematicamente com o despedimento por parte dos directores de serviço e enfermeiros chefes. É uma instituição pública, não tem desculpa, as ordens profissionais têm conhecimento e nada fazem, os sindicatos a mesma coisa, a ARS centro a mesma coisa, sabem porque? Nunca estiveram internados nem tiveram lá familiares, mas se os tivessem também seriam cunhas e essas são previligiadas. Ainda hoje a televisão noticiou que morrem mais pessoas de infecção hospitalar(associada aos cuidados de saúde), claro, as comichões de controlo de infecção ou naoexistem, como nessa instituição,ou não funcionam. Quando foi internado o meu filho foi perguntado se estava contaminado, pois tinha estado numa UCI, porque não aceitavam doentes infectados ou colonizados, concordo, ma soque eu vi lá foi muito diferente, recebiam doentes infectados, por norma cunhas da diretora do serviço, não tinham isolamento, nem meios nem usavam medidas de precaução de segurança, logo doentes infectados. Infeções urinárias eram seguramente 40%. O objectivo destes doentes e reabilitar e ajudar a autonomizar. Nada, não se reabilita um doente destes em meia hora por dia, que deveriam ser continuados os cuidados de reabilitação no serviço por parte de enfermeiros de reabilitação, nada. No serviço de reabilitação geral de adultos, onde estava o meu filho, tinha um ginásio para os mais dependentes, os mais autônomos iram para o ginásio grande. Nesse ginásio dos mais dependentes eram seguramente 15 doentes entre a manhã e à tarde, para uma fisioterapeuta, quase sempre sem assistente operacional para colaborar. Como pode um fisioterapeuta trabalhar homens de 1,86, completamente dependentes e sozinho. Claro que iam para o ginásio e nem saiam da cadeira de rodas, constatei depois de dois meses isso, a partir daí, contra a opinião da diretora do serviço passei a acompanhar o meu filho. Ou seja em dois meses sem fazer nada perdeu tudo o que tinha recuperado em Braga. Eu virei a instituição, recorri as várias instâncias e nada. São estes os serviços de saúde , que o sr Dr Lains, vice presidente da associação internacional de fisioterapia, como serão os outros serviços. O meu filho recuperou em casa, com técnicos de todas as áreas , de manhã e de tarde, sábados e domingos. Fui eu que o pus a comer pela boca, assim deixou a PEG. Não tem uma política de familiares como parceiros dos cuidados, quando os doentes têm alta, os familiares não sabem cuidar, porque nunca vi preocuparem-se com essa área. Os médicos em vez de observarem os doentes em contexto de trabalho, observavam num gabinete, colocavam os doentes em fila comocarneiros, assimpassavam uma manhã sem reabilitação. Como havia três serviços, havia três dias em que os médicos estavam nessas pseudo- visitas médicas. Se não tivesse passado por isto não acreditava. Ninguém se preocupa com o estado psicológico dos familiares, se questionam, são considerados inimigos. Não desejo a ninguém. Havia alguns bons profissionais, mas que tinham que obedecer a ordens de mentecaptos. Alguns eu trouxe no coração, mas muitos mais, sobretudo os médicos, preferia não os ter conhecido