Min. Educação condenado 500 vezes a pagar indemnizações aos professores

A Fenprof diz que o Ministério da Educação bateu todos os recordes por ser a primeira entidade empregadora pública a ser condenada 500 vezes pelo mesmo motivo. Habituados a viver no país das impunidades os governantes despediram milhares de professores sem lhes pagar a compensação por caducidade de contrato, tal como a lei prevê. Os professores recorreram à justiça e o Ministério da Educação foi condenado em massa a pagar esses valores em falta.

Estas situações remontam ao ano letivo 2009/2010, mas em junho de 2011 foi o atual ministro da educação que determinou que não existiriam compensações por caducidade para estes trabalhadores. O provedor de justiça interveio na altura porque esta interpretação da lei era “a uma total desprotecção do trabalhador”. Mas Nuno Crato fez finca pé e disse que só cumpria a lei se os tribunais o obrigassem.

Chegou esse momento.

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