Ministro Pedro Mota Soares em silêncio perante a situação dramática de milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes
Movimentos pedem reunião urgente a todos os grupos parlamentares
26 de Julho de 2011
Os movimentos de trabalhadores precários solicitaram no passado dia 13 de Julho uma reunião com carácter de urgência ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Em causa está a situação dramática vivida por milhares de trabalhadores a recibos verdes, em resultado da notificação pela Segurança Social para pagamento de dívidas, que, em alguns casos, já avançou para a aplicação de procedimentos de cobrança coerciva (penhoras de contas bancárias e bens, nomeadamente).
Apesar do exposto, o Ministro Pedro Mota Soares desprezou o apelo e não respondeu aos movimentos de trabalhadores precários nem deu qualquer sinal no sentido de querer encontrar soluções justas para este problema. Esta situação não deixará de existir apenas porque é oportunamente ignorada pelo senhor Ministro, nem os milhares de pessoas confrontadas com ela podem esperar mais por uma solução justa, porque para muitos, o que se coloca já hoje, é uma questão de sobrevivência, sua ou até do seu agregado familiar, por vezes incluindo crianças e idosos.
Desta forma, os movimentos de trabalhadores precários, que continuam a receber inúmeros pedidos de ajuda e relatos desesperados, decidiram agora solicitar reuniões urgentes com todos os grupos parlamentares.
Sabemos que à grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes foram negados, durante décadas, os devidos contratos de trabalho e todos os direitos mais básicos. Além do frequente desconhecimento das várias obrigações deste sistema injusto, é este o contexto em que foram contraídas dívidas à Segurança Social por muitos trabalhadores apenas aparentemente independentes. Assim, defendemos a imediata suspensão das cobranças em curso até à implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, permitindo assim responsabilizar as entidades empregadoras que fugiram às suas obrigações contributivas, com prejuízo para os trabalhadores.
Foi o que defendemos na proposta apoiada por mais de 12 mil pessoas através da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, entregue e discutida na Assembleia da República durante o ano passado. É este o nosso ponto de partida para exigir justiça, atendendo às situações concretas que estão a viver milhares de pessoas, sem prejudicar o objetivo que consideramos obviamente indispensável, de recuperar as contribuições em falta para a Segurança Social.
Continuamos, entretanto, o trabalho persistente de informação e contacto, para romper o isolamento destes trabalhadores e os mobilizar para soluções colectivas. Além das sessões públicas que temos realizado em vários pontos do país, disponibilizámos também respostas às perguntas mais frequentes para quem foi notificado para pagamento de dívida à Segurança Social.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as D’estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual
notícia da Lusa, aqui.
by 
Fui durante mais de cinco anos trabalhadora a falsos recibos verdes, situação que é ilegal, durante esse periodo recusei-me assumidamente pagar à segurança social por razões morais, éticas, cívicas e monetária. Já que não tenho um estado que zela pelos meus direitos, cometendo ele mesmo abusos, tenho eu própria de zelar pelos meus, se fico desempregada conto comigo, se fico doente conto comigo, se estou a ser explorada conto comigo. O Estado não pode continuar a cobrar aquilo que é entendido como um dever do cidadão quando o próprio estado não só não cumpre com os seus como é ele próprio um abusador! Eu deixo aqui uma questão, haverá alguma possibilidade de se avançar com um processo contra o Estado Português? Parece-me a acção que faz mais sentido!
então o braço armado do BE, não responde a uma questão tão pertinente???
Olá Teresa,
Aquilo que vimos defendendo é que as contribuições para a segurança têm de ser pagas sempre. Por outro lado, sabemos que na maior parte dos casos as dívidas de trabalhadores a recibos verdes foram contraídas injustamente, pelos direitos que faltaram às pessoas e pela falta do contrato de trabalho que colocaria direitos e deveres na situação devida, incluindo os empregadores na responsabilidade das contribuições.
Por isso, parece, sim, que faz sentido avançar com uma acção contra o Estado pela não observação da situação das pessoas e das condições em que a dívida foi contraída.
Em todo o caso, reafirmamos que queremos defender a Segurança Social, por isso, temos sempre de afirmar que mesmo uma acção contra o Estado não pode ter como fim o não pagamento das contribuições, mas sim, o pagamento nas parcelas e termos justos, na restituição dos direitos roubados aos trabalhadores pelos empregadores (subs. férias, subs. natal, carreira contributiva…), pela contribuição dos empregadores e por fim, pela parte que cabe aos trabalhadores.
Caso pretenda alguma ajuda mais detalhada pode enviar um mail para a iniciativa direitosecontribuicoes@gmail.com , onde movimentos (onde o PI se inclui) se juntaram para tratar especificamente deste assunto.
Cumps
rUImAIA
Olá Rui
Agradeço a resposta ou comentário, também concordo e defendo a existência de segurança social e do estado social, mas estes só podem existir quando há justiça social. Não recebi ainda o comunicado de divida à segurança social, por isso ainda não contactei o email referido. Todavia acompanho estes movimentos e identifico-me com as causas! E como pode avançar essa acção contra o Estado Português?