Mobilidade total e 12 salários como máximo de indemnização no Estado

O Governo levou para a mesa da conversação com os sindicatos uma proposta que limite a indemnização por caducidade de contrato a 12 meses e que as pessoas recebam apenas 20 dias por cada ano de trabalho.
Para além disso, passam a ficar definidas as regras para as “rescisões amigáveis” no Estado, tudo para que o Governo possa acelerar ainda mais o processo de redução de funcionários públicos.
O regime de mobilidade especial também muda: para as atividades menos qualificadas a integração neste regime não carece da autorização do Ministro das Finanças e todos os funcionários públicos que trabalhem em Lisboa ou no Porto passam a ter de trabalhar num raio até 60 km da sua residência, mesmo que não estejam de acordo com esta mudança e se isto não representar um gasto superior a 8% do seu salário líquido ou 25% do horário total.

Os sindicatos da função pública, nomeadamente a Frente Comum da CGTP já rejeitaram estas intenções do Governo, denunciando o plano para reduzir, ainda mais, os rendimentos destes trabalhadores e para precarizar as relações de trabalho no Estado.
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