Movimentos de trabalhadores precários pedem reunião com carácter de urgência ao Ministro Pedro Mota Soares

Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.
Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas. Em “ler mais” partilhamos o comunicado de imprensa conjunto divulgado hoje, bem como a carta ao Ministro.

Algumas notícias:
ou ainda, a partir da Lusa, SIC, RTP, Expresso, Visão e Diário Digital.

Movimentos de trabalhadores precários pedem reunião com carácter de urgência ao Ministro Pedro Mota Soares
Processo de recuperação de dívidas à Segurança Social afecta de forma dramática milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes
13 de Julho de 2011
Estando em curso uma operação de grandes dimensões, que resultou na notificação de milhares de trabalhadores a recibos verdes para pagamento de dívidas à Segurança Social, os movimentos de trabalhadores precários têm recebido ao longo das últimas semanas relatos dramáticos. Aos baixos salários e aos direitos negados durante décadas, segue-se agora uma cobrança cega e acelerada, que não tem em conta a forma como as dívidas foram contraídas nem as situações concretas destas pessoas.
Tendo em conta o cenário grave com que já estão confrontadas milhares de pessoas, com a notificação e, em alguns casos, a aplicação de procedimentos de cobrança coerciva (penhoras de contas bancárias e bens, nomeadamente), os movimentos de trabalhadores precários solicitaram reunião com carácter de urgência ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Esta decisão foi discutida e decidida numa sessão pública realizada na passada 2ª feira em Lisboa, no cinema São Jorge, na qual várias dezenas de pessoas partilharam testemunhos desesperados e confirmaram a necessidade de enfrentar colectivamente o problema.
Recordamos a proposta, apoiada por mais de 12 mil pessoas na petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, entregue e discutida na Assembleia da República durante o ano passado. Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, permitindo assim responsabilizar as entidades empregadoras que fugiram às suas obrigações contributivas, com prejuízo para os trabalhadores.
É possível encontrar soluções alternativas e justas para cumprir o objectivo, que consideramos obviamente indispensável, de recuperar as contribuições em falta para a Segurança Social. É possível fazê-lo sem sacrificar direitos e ignorar a fragilidade das vidas de milhares de trabalhadores.
A situação de milhares dos trabalhadores agora notificados é dramática. Por essa razão, mas também porque a concretização sem alterações da operação de recuperação em curso representaria a consagração da grande fraude social que são os falsos recibos verdes, esperamos uma resposta do Ministro Pedro Mota Soares nos próximos dias. Continuamos, entretanto, o trabalho persistente de informação e contacto, para romper o isolamento destes trabalhadores e os mobilizar para soluções colectivas.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Dr. Pedro Mota Soares

13 de Julho de 2011

Decorrendo neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança, os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido. Concretamente, milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ser notificados sem ser considerada a forma como as dívidas foram contraídas.
É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo ne
gado há décadas o devido contrato de trabalho. As situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores, que desta forma são afastados do direito ao posto de trabalho, a subsídio de férias e natal, ao apoio na situação de desemprego, aos apoios plenos na doença e na paternidade, aos horários e ritmos de trabalho e de descanso regulados e justos, aos seguros de trabalho, no fundo, a tudo o que identificamos como os direitos e regras básicas. Acresce a tudo isto, as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações.
Para estes trabalhadores, o incumprimento da legislação e dos direitos teve e tem um efeito devastador nas suas vidas. Depois de décadas em que a permissividade instituiu o incumprimento grosseiro da lei, afectando centenas de milhares de trabalhadores, as vítimas são agora novamente penalizadas. Consideramos obviamente insustentável que a Administração, neste caso a Segurança Social, proceda cegamente e não tenha em conta a realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor.
Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes. Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Não aceitamos que, depois de décadas de desrespeito pelos seus direitos elementares, os trabalhadores sejam agora responsabilizados de forma solitária e injusta.
A situação dramática em que se encontram muitas das pessoas agora notificadas, por nós confirmada pelas centenas de contactos que temos recebido nas últimas semanas, exige uma resposta imediata. É necessária uma reavaliação desta operação, em nome da justiça e das vidas concretas que estão a ser afectadas. O objectivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores. Relembramos, a este propósito, que a aplicação deste zelo tão determinado não tem correspondência com o peso destes casos na estrutura da assustadora dívida total à Segurança Social: dos cerca de 7 mil milhões em dívida, a principal fatia corresponderá certamente a outras situações, nomeadamente, mais uma vez, ao incumprimento por parte das entidades empregadoras.
Assim, solicitamos a V. Exa. o agendamento com carácter de urgência de uma reunião para debater o processo em curso para recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento de situações concretas e procurar soluções imediatas. Esperamos resposta, na certeza de que não ignora a importância do assunto e que partilha a nossa preocupação.

Melhores cumprimentos,

Os movimentos de trabalhadores precários:
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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