Mudam hoje, para pior, as regras do subsídio de desemprego

Apesar de em Maio de 2012 apenas 46% das pessoas oficialmente desempregadas receber subsídio de desemprego (375 mil pessoas) o Governo alterou recentemente as regras do subsídio de desemprego reduzindo o seu valor e o seu tempo, o que irá fazer com que, a prazo, ainda menos pessoas possam aceder a esta prestação social contributiva.

Há, no entanto, uma alteração benéfica: o prazo de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego reduz-se de 15 meses para 12 meses. Ou seja, quem conseguir trabalhar ter 12 meses de descontos para a Seg. Social ao longo de 2 anos, pode receber esta prestação social. Mas esta regra só se aplica a partir de hoje, 1 de julho.

Infelizmente, a duração do subsídio de desemprego foi reduzida para metade e agora uma pessoa com 30 anos pode receber apenas 5 meses de subsídio de desemprego e alguém com mais de 50 não receberá mais de 9 meses deste seguro social.

Também os falsos recibos verdes passam a poder receber subsídio de desemprego se: foram de facto falsos trabalhadores independentes; o seu patrão que os contrata ilegalmente pagar 5% a mais de seg. social; conseguirem provar que foram “despedidos” apesar de serem, supostamente, trabalhadores independentes; contribuírem ao longo de dois anos (quando para os trabalhadores por conta de outrem é só necessário um ano). E, se conseguirem passar todos estes constrangimentos, recebem relativamente ao seu escalão contributivo e não ao que realmente ganhavam. A publicidade enganosa do Ministro Pedro Mota Soares resulta numa enorme desilusão.