Saúde em Saldos: Novos enfermeiros passam a ganhar 300€/mês
Os profissionais de enfermagem que entram hoje ao serviço na região de Lisboa e Vale do Tejo, colocados nos novos concursos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, receberão um salário de 3,96 euros à hora, uma perda 45% em relação aos anteriores 6 euros/hora. São contratados através de empresas de trabalho temporário e outras empresas criadas para subcontratar trabalhadores da saúde, ficando-lhe com uma fatia do salário. A ARS afirma “Nós não contratamos enfermeiros, mas serviços de enfermagem”. A Saúde Pública está em desmantelamento e os profissionais estão entre os primeiros visados.
O Sindicato dos Enfermeiros estima que a maior parte dos enfermeiros que foram abrangidos por este novo concurso já trabalhavam anteriormente nos centros de saúde para outras empresas ou até as mesmas, e vêm agora o seu salário líquido cair para cerca de 250 a 300 euros para 140 horas mensais de trabalho.
O presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro, diz desconhecer os valores pagos e afirma que está a contratar serviços e não pessoas. A publicação em Diário da República é esclarecedora “descrição sucinta do lote: aquisição de uma prestação de serviços de cuidados de enfermagem, para o período de 3 meses, para a área de influência da ARSLVT”. Estes salários de miséria estão portanto, além de subcontratados, precários e baixíssimos, vigentes apenas para um período de 3 meses. Contratos de miséria, precários e temporários.
O administrador de uma das empresas de subcontratação, a MedicSearch, afirma que o Estado estabeleceu como preço máximo o que era anteriormente pago (6€/hora) e como mínimo 50% disso. A concorrência entre as empresas de subcontratação e de trabalho temporário foi conseguida à custa dos profissionais. E assim os enfermeiros e enfermeiras perderam 45% do seu salário. O administrador lamentou que o Estado tenha contado apenas com o valor a pagar e não a qualidade dos enfermeiros contactados. Lamentará também seguramente que o valor a pagar seja menor, uma vez que estas empresas capturam uma larga fatia dos salários dos trabalhadores (22,5% neste caso), pelo que perdem quando estes perdem salário.
Guadalupe Simões do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) declarou à Antena 1 que esta situação é “pouco digna” e “miserável”, desqualificando o “valor do trabalho dos enfermeiros”. Assegurou ainda, como os Precários Inflexíveis vêm afirmando, que fica mais caro ao Estado contratar através de empresas de subcontratação. “Resta saber quem está a ganhar com estas empresas de subcontratação, e por que é que o Ministério da Saúde e o governo não acabam com este efetivo desperdício, quando dizem que esse é um dos seus objectivos tendo em conta a situação económica do país” afirmou.
Em comunicado, o SEP afirma que o Estado paga, por cada 3,96€/hora por enfermeiro, 5,11€/hora, pelo que as empresas ficam com 22,5% do salário dos trabalhadores contratados por empresas como a MedicSearch e a SyCare. O Sindicato deslocou-se às instalações da ARS de Lisboa e Vale do Tejo em protesto.
A enfermeira Helena Jorge, do SEP, contactada pelos Precários Inflexíveis descreveu o estado de revolta dos enfermeiros nos serviços (mais velhos e mais novos) e destacou que nas UCSP de Torres Novas e Entroncamento os profissionais hoje não se apresentaram ao serviço e foram para a ARS em protesto. Destacou as práticas das empresas de subcontratação que recrutam os recém-licenciados nas faculdades com estes valores de miséria, o que tem resultado no êxodo dos profissionais mais experientes que vão para outros países receber o triplo dos enfermeiros do quadro. Diz que se trata de um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que como o ministério diz, está em agonia “Mas é o ministério que está a provocar a agonia. É uma grande pobreza de espírito”. Neste momento o SEP está em reunião com a ARSLVT. No final da mesma será anunciado o que os enfermeiros e enfermeiras farão em reacção.
Tal como foi anunciado recentemente para o caso dos médicos, a subcontratação e a contratação através de empresas de trabalho temporário é mais uma forma de implementar a precariedade no sector da Saúde, em que os cortes estão a vedar o acesso aos cuidados básicos, destruindo os serviços e os profissionais. O objectivos é pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde aumentando o custo do acesso, cortando serviços, precarizando, fragilizando e desqualificando profissionais competentes.
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