"Nós, os jovens médicos, vamos ser todos trabalhadores precários." – CNMI

Via Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos:

«A TODOS OS INTERNOS
O problema para que vos queremos chamar a atenção resume-se rapidamente:
– O Estado pretende deixar de fazer contratos de trabalho connosco no fim do internato e pretende contratar-nos através de empresas às quais passaremos recibos verdes.
O governo lançou na semana passada um concurso para contratação de Serviços Médicos ao preço mais baixo apresentado a concurso. Não se trata de actividades de tarefa em urgência. O que está em causa são consultas, cirurgias,  internamento e realização de técnicas e exames médicos. O trabalho  correspondente a 1633 médicos especialistas de todas as áreas durante um ano. Não é difícil perceber assim se cobrem todas as necessidades médicas actuais do país. As implicações desta medida são simples:
Nós, os jovens médicos, vamos ser todos trabalhadores precários.
 
  • Não vamos ter direito às mínimas garantias laborais.
  • Não vamos ter nenhum tipo de segurança no emprego.
  • Não vamos ter licença de maternidade/paternidade.
  • Podemos ser dispensados a qualquer momento só porque alguém faz mais barato que nós.
  • Podemos ser relocalizados a qualquer momento: numa semana a empresa pode colocar-nos num hospital a dar consulta, na seguinte pedir-nos para irmos fazer uma urgência para a outra ponta do país.
  • Não vamos ter protecção social em caso de doença.
  • Não vamos ter comissões gratuitas para fazermos formação em cursos ou congressos.
  • Não vamos ter férias.
  • Vamos ser contratados pelo preço mais baixo.
  • As horas extraordinárias e nocturnas poderão ser pagas pelo mesmo preço das horas diárias.
  • A qualidade do desempenho das nossas funções vai ser irrelevante para o  papel assistencial que nos é reconhecido e para a remuneração que vamos auferir.
  • Nunca vamos poder ter a hipótese de nos formarmos uma sub-especialidade ou uma área de competência própria dentro na nossa especialidade.
  • Não vão existir garantias mínimas de formação de qualidade no internato.
  • Os serviços como os conhecemos vão, a seu tempo, desaparecer.
  • Não vai haver formação de internos ou esta vai ser de péssima qualidade.
  • Os nossos tutores poderão ser relocalizados/dispensados a qualquer momento.
  • Como quem nos forma é pago à peça não vai haver tempo de aprendermos técnicas diferenciadas.
  • A qualidade do serviço prestado à população vai-se degradar rapidamente.
  • Os doentes vão mudar de médico todos os meses/ano, consoante a empresa que ganhar o concurso.
  • Um doente de longo seguimento (oncológico p.e.) pode ver o seu médico mudado mensalmente.
  • Com a impossibilidade de diferenciação e a redução drástica na formação o serviço prestado vai degradar-se.
  • A falta de formação contínua, aliada ao critério do mais baixo preço vai tornar o SNS num serviço de “porta-aberta”, aonde os que ficam não são os melhores, mas os que fazem mais barato.
Nós, médicos internos, vamos ter de nos unir para travar este modelo.
Em conjunto com as estruturas de representação médica (Ordem e Sindicatos) temos de mostrar uma clara rejeição desta proposta, em nome do nosso futuro, do futuro do SNS e do futuro da saúde em Portugal.
5 de Junho de 2012
Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos»
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