1ª prioridade da nova Presidente da Câmara de Barcelona: Combater a Precariedade
O terramoto político no Estado Espanhol levou a activista anti-despejos Ada Colau à liderança do município de Barcelona. Em Madrid uma coligação similar de movimentos sociais e partidos, entre eles o Podemos, levou Manuela Carmena à liderança do município. No programa de choque com que Ada Colau foi eleita para presidente da Câmara de Barcelona, a primeira prioridade é exactamente combater a precariedade no município, revendo todos os vínculos laborais já existentes e definindo futuras contratações sem precariedade.
O plano de choque com que Ada Colau foi eleita, à frente da coligação Barcelona en Comú (Podemos, Iniciativa per Catalunya Verds, Esquerra Unida i Alternativa e Procés Constituent) representa uma ruptura total com as políticas de austeridade que em Espanha são lideradas pelo Partido Popular e em Barcelona eram orientadas pelo CiU (Convergència i Unió). A eleição desta activista, assim como a ruptura da hegemonia do Partido Popular em quase todos os municípios do Estado Espanhol são uma resposta social, popular, política e tomaram de assalto o poder institucional.
O programa de Ada Calau é o contrário daquilo que vemos ser debatido, quer na esfera europeia, quer na nacional, quer mesmo a nível dos maiores partidos em Espanha. É um programa desenhado exactamente para resolver os problemas das pessoas comuns e colocá-las em primeiro lugar a grande distância de quaisquer outros interesses como a banca ou a finança.
Destacamos aqui os pontos principais do programa:
1. Combater a precariedade a partir do município: criação de um selo municipal de qualidade da contratação no município, tornando-se a câmara um agente activo na observação e fiscalização das condições laborais de trabalhadoras e trabalhadores, quer municipais, quer de empresas subcontratadas ou de quaisquer empresas que operem no município de Barcelona. As relações laborais já existentes serão revistas com o objectivo de acabar com a precariedade e quaisquer novos contratos no município terão de ter cláusulas inequívocas no que diz respeito aos direitos laborais no combate à precariedade. Além disso haverá um programa de formação e criação de emprego social e ambiental sustentável para 2500 postos de trabalho, com um investimento de 50 milhões de euros, em áreas como a reabilitação energética de casas, cuidados sociais a crianças e idosos e economia cooperativa.
2. Garantir direitos sociais: casa, alimentação, bens básicos, saúde, mobilidade e um renda municipal complementar. Pretendem ainda que o município tenha prioridade na compra de imóveis abaixo do preço de mercado, para conversão em usos sociais e abrir um novo processo de negociação para impedir que entidades financeiras que têm casas vazias ou que pretendem executar despejos vejam ser-lhes impostas pesadas sanções. Querem remunicipalizar a água e tornar os transportes gratuitos para as pessoas com menos de 16 anos e com descontos de 80% para desempregados e pessoas com o salário mínimo. Todas as famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza receberão o suficiente para chegar a um rendimento de 600€ mensais, 60% da renda média da cidade.
3. Acabar com as externalizações: reverter as privatizações do executivo municipal anterior e introduzir imediatamente uma moratória à concessão de licenças de novos hotéis e apartamentos turísticos.
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