Novo Presidente da ACT garante prioridade ao combate aos falsos recibos verdes
José Luís Forte esteve ontem no parlamento, onde garantiu que será dada prioridade ao combate ao trabalho dissimulado e não declarado. O novo Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspector-Geral do Trabalho disse mesmo que “é evidente que há mais de um milhão de trabalhadores nesta situação”. Especificamente sobre o combate aos falsos recibos verdes, José Luís Forte diz ainda que a Ministra já foi contactada e que ambos pensam que “é possível fazer mais”.
Estas palavras parecem ainda sintonizadas com os anúncios iniciais de José Luís Forte. Esperamos agora por essa coragem e energia no combate aos falsos recibos verdes, no reconhecimento de direitos e na regularização da situação injusta que afecta tantas pessoas. À falta de um posicionamento claro do Governo, é importante saber que o Presidente da ACT reconhece que mais de um quinto de todos os trabalhadores em Portugal vive sujeito à total arbitrariedade, sem direitos e sem contrato de trabalho.
José Luís Forte garantiu ainda já estar regularizada a situação na própria ACT, onde, como se sabe, existiam também dezenas de trabalhadores a falsos recibos verdes. Pelo menos, os erros da anterior direcção da ACT estão a ser, um por um, reconhecidos. Os precários tinham razão quando exigiam prioridade ao combate aos falsos recibos verdes e a regularização da situação na própria ACT. Agora é preciso esperar resultados. Porque, obviamente, palavras não chegam.







Boa tarde!
Descobri este site através do programa que passou na Tvi.
Gostaria de colocar algumas questões sobre os recibos verdes, tendo em conta que sou DESPORTISTA e trabalho a recibos verdes.
Será justo eu descontar para a seg. social visto que a nossa carreira termina em média (?) aos 35 anos, recebermos 10 meses e descontar 12, não ter direito a subsídio de desemprego, nem de férias e a baixa ser após 31 dias.
Será que o DESPORTISTA tem enquadramento no actual código contributivo???
Agradeço desde já o tempo disposto.
Cumprimentos,
Júlio Pereira
Boa tarde
Soube deste site através do programa da TVI.
Caso fosse possível gostaria que me informassem sobre a situação dos recibos verdes na Função Pública. É que trabalho numa Instituição pertencente a Seg. Social, vai fazer 10 anos e estou com recibos verdes., tendo para o efeito um horário fixo. Pelo que sei e segundo a Lei do Trabalho o trabalhador independente é que faz o seu horário. O meu vencimento é de € 528,00 sem direito a subsidio de ferias e de natal. E com isto ainda querem que faça descontos. Agradecia que tambem que me esclarcessem como vai funcionar esta nova legislação
olá, li isto no expresso: http://aeiou.expressoemprego.pt/Actualidades.aspx?Art=1&Id=2368
esperemos que a questão das inspecções seja mesmo uma realidade.
obrigado