O trabalho decente é um imperativo

“O trabalho decente é um imperativo”: uma opinião de Jomo Kwame Sundaram e Johan Schölvinck, publicada no Jornal de Negócios do passado dia 11/08/2008. É um aviso feito por pessoas insuspeitas. O texto original, em inglês, pode ser visto aqui. Partilhamos apenas algumas passagens:

“Ao longo da última década, as fileiras de desempregados aumentaram para cerca de 190 milhões de pessoas em todo o mundo. Esse número capta apenas uma fracção do problema, uma vez que 80% da mão-de-obra mundial está no sector informal, sem direito a benefícios quando entram no desemprego, ou qualquer outro tipo de protecção social.”

“Estima-se que pelo menos 43,5 % dos trabalhadores -1,3 mil milhões de pessoas – não ganhem o suficiente para conseguirem ficar, bem como as suas famílias, acima da linha de pobreza de dois dólares por dia.”

“Globalmente, o trabalho casual, o “outsourcing” (subcontratação), a contratação e a subcontratação estão a tornar-se a norma, o que debilita os direitos dos trabalhadores e cria mais insegurança no trabalho.”

“De acordo com um recente relatório das Nações Unidas, intitulado “The Employment Imperative: Report on the World Social Situation”, as políticas nacionais destinadas a contrariar estas tendências e a reduzir a taxa de desemprego têm, em grande medida, fracassado. O relatório revela que, levados pelo desejo de se manterem ou se tornarem mais competitivos, os governos e entidades patronais de todo o mundo deram muitos passos para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. No entanto, essas iniciativas apenas contribuíram para uma maior insegurança económica e uma maior desigualdade, ao mesmo tempo que fracassaram na tentativa de conseguirem empregos plenos ou produtivos, conforme prometido. Um elemento talvez ainda mais significativo é que a quota dos serviços no emprego global total representava 42,7% em 2007, bastante à frente da agricultura (34,9%) e indústria (22,4%). Muitos empregos do sector dos serviços são precários e mal remunerados e não são abrangidos por mecanismos formais de protecção social. Entretanto, cada vez mais desempregados têm de demonstrar actualmente que “merecem” ajuda, que é crescentemente atribuída de forma arbitrária, vinculada ao cumprimento de obrigações comportamentais específicas. Por outras palavras, o direito ao subsídio de desemprego está a deixar de ser um direito social.”

“O trabalho decente – promovido pela Organização Internacional do Trabalho desde 1999 – significa empregos produtivos, gratificantes e seguros, com condições de trabalho seguras, remunerações justas e protecção social para os empregados e as suas famílias. O trabalho decente implica, também, igualdade de oportunidades e de tratamento, bem como boas perspectivas em termos de desenvolvimento pessoal e inclusão social. Isto inclui a liberdade de os trabalhadores expressarem as suas preocupações, organizarem-se e participarem em decisões que afectam as suas vidas. Em última instância, as pessoas julgarão qualquer mudança em função do que isso irá significar para as suas próprias vidas. O emprego seguro e decente está, seguramente, no topo da maioria das prioridades das pessoas, como também deve acontecer com os programas nacionais. O emprego decente é, decididamente, o meio mais seguro de os pobres escaparem da pobreza, pelo que deve constituir uma prioridade de qualquer esforço sério de redução da pobreza de forma duradoura. Um emprego decente para todos não é uma opção política, mas sim um imperativo.”