Observatório do Emprego Público só conseguiu detectar cerca de 3 mil trabalhadores a recibos verdes no Estado

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgou o boletim do Observatório do Emprego Público (disponível em “ler mais”), no qual concentra dados sobre o trabalho no Estado. A imprensa de hoje dá conta desse relatório, sublinhando a alegada diminuição para metade do número de precários no Estado. Ora, na verdade, o que os dados do Observatório mostram é apenas que o registo oficial de trabalhadores a recibos verdes no Estado era de 7 mil em Dezembro de 2005 e Junho de 2011 era de cerca de 3500. Números que, a serem verdadeiros, deveriam envergonhar e não ser arma de propaganda – mas o problema é que os critérios da DGAEP foram oportunamente “apertados”: apenas para dar um exemplo, só nas Actividades de Enriquecimento Curricular estão envolvidas cerca de 15 mil pessoas diariamente nas escolas públicas em todo o país, a esmagadora maioria das quais a falsos recibos verdes. 

Mesmo aceitando os números e o conveniente critério que o relatório impõe para definir o que é trabalho no Estado, nada é adiantado sobre a natureza destas “avenças” ou “tarefas”. Mesmo olhando para os seus resultados, é difícil concluir que o número de precários a trabalhar para o Estado tenha diminuído para metade (embora registemos como a boa assessoria de imprensa da DGAEP conseguiu influenciar os títulos das notícias). Por um lado, porque entre os “avençados” se encontram as situações de gritante precariedade e ilegalidade na Administração Pública, mas também as assessorias e serviços pagos a valores bem acima do patamar precário; por outro lado, porque o relatório não esclarece como evoluíram as outras formas de precariedade na Administração Pública. Este relatório pode ter dado uma boa frase de propaganda, mas a precariedade no Estado continua.

Entre outros aspectos não reflectidos no relatório, sabemos e vimos denunciando que, também no Estado, a ilegalidade gritante dos falsos recibos verdes vem sendo substituída por outras formas ilegais de precariedade, como o recurso abusivo ao trabalho temporário – facto confirmado por Marcelino Pena Costa, presidente da associação que representa os interesses das empresas de trabalho temporário mais importantes.

Do boletim constam ainda outros dados interessantes, que não mereceram destaque na divulgação, como o envelhecimento e a diminuição dos trabalhadores no Estado: uma reveladora combinação de factores, que constrasta totalmente com o discurso de “modernização” que justifica a diminuição e a perseguição aos funcionários públicos e aos seus salários e direitos.

Ver Boletim do Observatório de Emprego Público (Setembro de 2011)

Notícias: em vários órgãos, a partir deste take da Lusa.