Opinião: Os Direitos das Crianças
Hoje é Dia Mundial da Criança. Um dia para relembrar a necessidade de protecção dos direitos básicos dos mais pequenos que, em Portugal, é assinalado a 1 de Junho. Este ano, mais do que em qualquer outro, esses direitos são ensombrados pela política (des)educativa do actual Governo e pelas últimas declarações do ministro Nuno Crato, que tutela a Educação.
Foi em 1959 que as Nações Unidas proclamaram a primeira Declaração dos Direitos da Criança, numa necessidade de proteger as crianças e chamar a atenção a pais e autoridades para princípios básicos de desenvolvimento saudável em sociedade. Em 1989, a declaração é alargada a 54 artigos na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada por todos os Estados-membros das Nações Unidas. Portugal incluído. É lei.
Como representante máximo do Ministério da Educação e Ciência, Nuno Crato deveria assegurar os princípios estipulados na Convenção em vez de apostar numa política de desprotecção social, que visa, agora, de forma chocante, também as crianças.
A propósito da discussão do novo diploma sobre os deveres (e direitos?) dos alunos – já enviado para discussão na Assembleia da República –, com a inspirada designação de Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o ministro anuncia que, em vez de planos individuais de trabalho para os estudantes que têm demasiadas faltas, as crianças e jovens nessa situação devem fazer trabalho a favor da comunidade. O secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa, João Casanova de Almeida, vai ainda mais longe e, em palavras clarividentes sobre a responsabilização dos encarregados de educação pela falta de assiduidade, fala de promoção de uma “forte censura social”.
Uma ideia fortemente apoiada por um comunicado do Ministério da Educação e Ciência, onde se explica que esses pais e filhos serão castigados com “a redução de apoios sociais à família ou a contra-ordenações” e que, “no caso de se tratar de pais ou encarregados de educação de alunos apoiados pela Acção Social Escolar, a contra-ordenação é substituída pela privação do direito a apoio relativamente a manuais escolares“.
Nuno Crato tem provado o seu desinvestimento em relação à educação, quer a nível básico e secundário, quer ao nível superior. Sucedem-se notícias que nos dão conta da verdadeira decadência das políticas educativas, muitas delas persecutórias para os mais carenciados. Aumenta de forma chocante o número de alunos que se viram obrigados a desistir do ensino superior por falta de apoio social, há bolseiros de investigação científica em sérias dificuldades económicas e o aumento de até 30 alunos por turma, já no próximo ano, que diminuirá drasticamente o tempo e atenção do professor para cada aluno, cortando na raiz a percentagem de sucesso escolar, que já não é famosa (e deixando mais uns milhares de professores no desemprego). Mas nunca se pensou que pudesse descer tão baixo.
Mariana Mata
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Sim, nunca se desceu tão baixo.
O melhor é continuar a deixar os selvagens que insultam, agridem, consomem, traficam, etc., no meio escolar, em paz absoluta.
Mas, nãos e aflijam, que nada disto é para levar a sério. Censura social sobre os alunos que não põem os pés na escola ou só os lá põem para praticar crimes ou provocar distúrbios? Sobre os pais que os lá depositam e apoiam quando eles fazem o que lhes apetece?
Multas? Pagas por quem? Por quem não tem dinheiro?
Tudo isto é uma estupidez e numa coisa têm razão: Nuno Crato é um embuste, um fiasco, um tipo que «achava» umas coisas sobre a escola e que tinha 2 ou 3 ideias soltas e vagas sobre a matéria. Hoje, é um pau mandado do Vítor de Fala Atrasada.
Tem alguma ideia melhor?
Gostava de a ver explicita, como alternativa aos “horriveis castigos” que os alunos e respetivas famílias vão receber, caso não tenham mão nos selvagens dos seus rebentos .
Esta parece-me uma das poucas medidas a aplaudir.
As crianças têm também direito a ser educadas para serem adultos responsáveis e muitos pais não o fazem. Alguém tem de os obrigar a agir como pais, nem que seja à custa de multas. E o trabalho a favor da comunidade só lhes fará bem. Têm de se habitual a respeitar regras, pais, professores (e todos em geral) e não o fazem.