Os Enfermeiros e o Serviço Nacional de Saúde

A par da classe dos professores os Enfermeiros são talvez o grupo profissional que mais tem sofrido com o aumento da precariedade. Podemos relembrar a situação dos trabalhadores da Saúde 24 em que enfermeiros, muito deles especialistas, trabalham por parcos euros para conseguirem compensar os cortes e a perda de salários.

A situação de discriminação e desigualdade salarial em relação aos enfermeiros que prestam trabalho igual têm sido denunciadas e contestadas ao longo do tempo pelos enfermeiros. Essa prática resulta da possibilidade de nas entidades EPE ( sociedades privadas de gestão pública hospitalar) existirem em simultâneo contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) com um nível salarial mais elevado numa jornada de 35 horas e o recurso cada vez maior aos contratos individuais de trabalho (CIT) com um nível salarial significativamente inferior para 40 horas semanais de trabalho.

As discriminações denunciadas violam o princípio constitucional de “a trabalho igual, salário igual” e exprimem-se em diferentes níveis remuneratórios, diferentes condições de trabalho dependendo se têm CTFP ou CIT, quando de facto exercem as mesmas funções, têm as mesmas responsabilidades e estão sujeitos aos mesmos riscos.

Para além das discrepâncias salariais os enfermeiros com CIT são ainda penalizados na retirada de três dias de férias em comparação com os restantes colegas ao abrigo dos CTFP.

Acresce ainda que chamadas ‘horas de qualidade’ que outrora eram pagas a 75% a partir das 20h passaram para 25% entre as 22 e as 7 da manhã.

Com esta diferenciação inconstitucional o Governo, a coberto da autonomia das entidades hospitalares, parece querer manter a existência de enfermeiros de primeira ( quadro hospitalar) , de segunda (CTFP) e de terceira (CIP).

Para além das questões salariais existem ainda falhas na obrigatoriedade das horas de formação que devido à falta de pessoal não são cumpridas. É por isso essencial voltar com as horas de actualização de conhecimentos para que a qualidade nos serviços de saúde não regrida. A falta de pessoal é de tal forma significativa que há profissionais com 50 dias de férias por gozar, sendo impedidos de o fazer e não podendo optar pelo respectivo pagamento.

Este é o panorama do sector público. No sector privado a situação é ainda mais precária desde a existência de falsos recibos verdes, sub-contratação através de empresas de trabalho temporário (ETTs) e falsos estágios não remunerados.

É necessário restabelecer a igualdade de direitos para que possamos ter um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e digno para todos quer para utentes quer para os profissionais de saúde.

A precariedade que hoje abrange metade do sector não pode ser de modo nenhum a regra e o futuro.
Só com mais solidariedade entre utentes e trabalhadores é possível combater as desigualdades e o flagelo da precariedade. Abdicar disso é hipotecar o futuro, o nosso das gerações futuras e do SNS, uma das grandes conquistas do 25 de Abril.

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