Passos Coelho fala sobre a "perversão" dos recibos verdes e trabalho temporário
No mesmo dia em que se lançou a Associação de Combate à Precariedade o Primeiro-Ministro falou, na celebração do aniversário da JSD, sobre as perversões que são a utilização de empresas de trabalho temporário na Saúde e a utilização de recibos verdes como forma de pagamento de trabalho permanente. Numa altura em que a precariedade volta de novo a estar sob o holofote, é importante recolher todas estas declarações e exigir responsabilidades a quem as tem e que, até hoje, apenas agravou as condições de vida para precários e precárias.
Foi no passado sábado que o primeiro-ministro garantiu que o governo havia aumentado a contratação de “recursos permanentes” na saúde, afirmação que parece ser contrariada pela actual situação, em que médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e administrativos estão a ser recrutados através de empresas de trabalho temporário, a salários miseráveis atingindo até os 250-260 € mensais. Passos Coelho reconheceu a perversão que é utilizar empresas de trabalho temporário como Kelly Services, E-Sycare ou a MedicSearch para responder a necessidades permanentes do Serviço Nacional de Saúde.
No aniversário da JSD em Cascais e perante o seu presidente Duarte Marques o primeiro-ministro, também antigo presidente da “jota” destacou que terá que rever a situação dos recibos verdes, considerando que o país não pode aceitar a “proletarização da juventude portuguesa baseada em recibos verdes, em que as pessoas são obrigadas a pagar com recibos verdes aquilo que as entidades que as contratam não estão disponíveis para pagar”.
Estas afirmações colidem com a atitude do executivo no poder, nomeadamente na actuação do Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares que não só não procurou resolver qualquer dos problemas dos recibos verdes, falsos ou verdadeiros, como na prática agravou de forma acentuada os seus problemas com acções de cobrança coerciva de dívidas que são responsabilidade dos patrões, entrando em acções de penhora exactamente sobre aquelas pessoas com maior fragilidade e expostas à ilegalidade da falsa contratação. Também a nível legislação laboral este governo provou não estar de facto preocupado dos recibos verdes, mas ter apenas a perspectiva de baixar os direitos laborais dos restantes trabalhadores para próximo desta situação brutal que são os falsos recibos verdes. A política ‘de facto’ foi proletarizar todos os trabalhadores retirando-lhes direitos e protecção.
Pedro Passos Coelho terá uma excelente oportunidade de provar que estas suas preocupações não são apenas palavras quando, em breve, a Lei Contra a Precariedade for a votos no Parlamento.
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