Pergunta 32 do Censos 2011: Provedor toma posição depois de receber várias centenas de queixas
Proposta de inquérito específico sobre recibos verdes não resolve a ocultação no âmbito dos Censos 2011
O Provedor de Justiça divulgou a sua posição perante as várias centenas de queixas recebidas relativamente à formulação da pergunta nº 32 dos Censos 2011. Cerca de 569 cidadãos e cidadãs dirigiram-se ao Provedor, demonstrando o seu desagrado perante a ocultação da realidade dos falsos recibos verdes na maior operação estatística do país.
No relatório produzido, o Provedor, depois de analisadas as queixas e a resposta do Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmou que “com a formulação actual da pergunta 32 há uma realidade que não é descrita”. No entanto, acabou por considerar que “não se pode legitimamente afirmar que a realidade resultante de tal formulação viole quaisquer princípios ou regras jurídicas”.
Em comunicado divulgado ontem, o Provedor sugere que o INE realize um inquérito específico sobre a realidade dos recibos verdes. Foi esta, no fundo, a saída encontrada para ultrapassar o impasse que resulta do referido relatório.
Insistimos na importância dos Censos enquanto instrumento estatístico de avaliação da realidade do país. Além de ser uma fonte fundamental, uma eventual falha na informação rigorosa que os Censos devem transmitir, nunca poderá ser compensada com um qualquer inquérito específico. Reafirmamos, por isso, a nossa convicção de que, a manter-se a redacção e instruções da pergunta nº 32, os dados recolhidos neste âmbito não têm, para a matéria em causa, qualquer validade, credibilidade ou utilidade. Perante esta situação, perderemos 10 anos, em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes.
Continuamos, portanto, totalmente empenhados na exigência da substituição da pergunta nº32 por uma outra que, na sua formulação e na informação a recolher, não oculte a realidade dos falsos recibos verdes. Assim, relembramos que em breve apresentaremos recurso da recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa – que, recorde-se, declarou improcedente a intimação por nós apresentada por considerar não ter competência para decidir sobre a matéria, embora tenha considerado fundamentadas várias das razões por nós apresentadas.
Recordamos a nossa posição de que a pergunta nº 32 dos Censos 2011, na sua redacção e nas instruções dadas para a resposta aos inquiridos, constitui uma forma inadmissível de encobrir a realidade dos falsos recibos verdes. Por isso, além da intimação – subscrita por membros dos Precários Inflexíveis, do FERVE, da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e pelos cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre Sousa Carvalho –, apelámos ao protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e à queixa junto do Provedor de Justiça.
FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis
e os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho
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Não deixando a provadoria de ser uma instituição Estado que o governo tutela, a resposta do sr provedor está em conformidade.
É preciso continuar não baixar os braços.