Perseguição Implacável – Unidade Especial do Fisco para Recibos Verdes

À inaceitável perseguição levada a cabo contra quem trabalha a Recibo Verde, levada a cabo pelo Ministério da Segurança Social de Pedro Mota Soares, juntar-se-á neste momento uma unidade especial de cobranças do Ministério das Finanças de Vítor Gaspar, que se focará nos “profissionais liberais”, que na sua grande maioria não o são, trabalhando a falsos recibos verdes. A perseguição segue o rumo decidido por este governo – atacar os mais fracos, com Mota Soares, o carrasco dos precários, a receber o apoio de Vítor Gaspar, o tecnocrata implacável que vive noutro planeta.

Esta unidade, criada pela Administração Tributária, será uma espécie de unidade de elite das cobranças e chamar-se-á Comité de Cumprimento Fiscal, estando dotado de meios técnicos para fazer cumprir a sua missão de cobrança implacável. Segundo um documento interno do Ministério, está “em curso um processo de adoção de uma nova abordagem em relação à forma de induzir o cumprimento das obrigações fiscais que pretende uma melhor compreensão dos fatores que moldam o comportamento dos contribuintes por forma a desenvolver e implementar um conjunto de respostas potencialmente mais eficazes”. Não queremos imaginar qual será a nova abordagem possível, quando já sabemos que por exemplo o Ministério da Segurança Social cobra coercivamente dívidas aos recibos verdes, muitos deles falsos recibos verdes, e ainda pior, falsos recibos verdes contratados pela Segurança Social (como as amas da Segurança Social). O Ministério de Mota Soares penhora contas bancárias, bens e casas de trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde, apesar de se enganar recorrentemente nos escalões de contribuição, de, depois de confirmar que se enganou nas cobranças, não devolver o dinheiro nem os juros, de implementar um sistema de destruição social procurando com isso destruir o conceito por trás do ministério que tutela. Kafka ficaria orgulhoso! Mas da nova abordagem, uma vez que será conduzida pelo ministério de Vítor Gaspar, tudo será de esperar. Quem trabalha a recibos verdes – verdadeiros ou falsos – já estava sujeito à perseguição de Pedro Mota Soares, mas a partir de agora a perseguição implacável contará com o seu parceiro Vítor Gaspar, de reputada fama.

Resta também saber qual será a desculpa dada esta vez para não determinar que não são os falsos recibos verdes que devem as contribuições, mas os patrões, quando já foi anunciado que “estas unidades terão ao seu dispor, para além de valências tributárias transversais, recursos específicos para tratamento estatístico e cruzamento de dados, análise de padrões de comportamento e análise de fatores macroeconómicos”. Com o cruzamento dos dados da Segurança Social com as Finanças não haverá nenhum motivo para não se saber exactamente quem são os verdadeiros devedores. Quer dizer – haverá – a perspectiva política e ideológica de que os patrões não devem pagar as contribuições dos seus trabalhadores, mesmo se isso for ilegal.

Notícia aqui.

 

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