Petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” voltou ontem às audiências no parlamento

Uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foram ontem recebidos pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, no parlamento. Foi mais uma reunião, na sequência dos pedidos de audiência, feitos a todos os grupos parlamentares, após a entrega da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” ao senhor Presidente da Assembleia da República, com mais de 12 mil assinaturas. 

A delegação foi recebida pelos deputados José Soeiro e Mariana Aiveca. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta concreta de um projecto de resolução, entregue ontem mesmo no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras. (vê aqui notícia sobre a proposta)

O CDS/PP, em audiência ocorrida na semana passada, assumiu também o compromisso de apresentar também uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, no decurso do processo de discussão que prossegue na Assembleia da República a partir deste pedido de milhares de cidadãos. 

Hoje, pelas 18h30, está agendada nova audiência, desta vez com o Partido Comunista Português, da qual temos a expectativa que possam resultar mais propostas e empenho para enfrentar este problema.