Petição "As Artes e a Cultura para além da crise"
No momento em que se sabe que as estruturas artísticas sofrerão um corte de 38% nos subsídios, contratualizados em 2009, distribuídos pela DGArtes, é indispensável que toda a população defenda o seu direito constitucional de acesso à Cultura. Nº 2 do artigo 78º da Constituição Portuguesa – “incumbe ao Estado assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como a corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio”.
Este sector é basilar no desenvolvimento intelectual do ser humano e fundamental para fomentar e desenvolver o espírito crítico. Sabendo disso, este governo – tal como os outros anteriores – fazem tudo que está ao seu alcance para, a pouco e pouco, irem destruindo quem quer questionar, analisar e interpretar os fenómenos humanos e sociais através da Arte.
Foi lançada uma petição na internet que pretende obrigar o governo a dizer porque se demite desta sua obrigação constitucional de não cumprir com mais este serviço público. Cabe-nos agora a todos e a todas nós assiná-la para que seja apresentada com mais força na Assembleia da República.
Lançamos também o apelo a todos e a todas as trabalhadoras deste sector, que no dia 24 de Novembro se juntem à Greve Geral e às manifestações de rua que irão acontecer.
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