Petição Contra o Desmantelamento do Sistema Científico dos Açores

Neste momento os bolseiros dos Açores estão a sofrer um forte ataque ao seu trabalho, pondo em causa o futuro da Investigação e Inovação que é produzida nos Açores. Nesse sentido os bolseiros lutam pela dignificação e futuro do seu trabalho. Assina a petição aqui.

Tudo começou em época pré-eleitoral, em Março de 2012, quando Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (PS) anunciou o reforço dos seus programas de formação avançada, para atribuição de bolsas, alargando para 25 o número de bolsas de Pós-Doutoramento e para 60 o número de bolsas de Doutoramento.

As eleições passaram, elegendo de novo o PS, e as bolsas foram atribuidas e contratualizadas com os apoios devidos (pagamento de bolsa mensal, pagamento de propinas, etc).

O ataque aos bolseiros inicia-se  em Janeiro de 2013, quando em lugar do discurso pré-eleitoral toma-se o discurso pós-eleitoral, divulgando os mídia regionais as palavras do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Sr. Fagundes Duarte, “A região não vai investir em bolseiros automáticos, mas sim em bolseiros que produzam e que garantam trabalho científico a sério. (…) Há sobretudo uma preocupação de que as bolsas não sejam avaliadas pela quantidade, mas sim pela qualidade. (…) Não estamos amarrados a contratos.”.

[Resta saber o que é Ciência a sério e onde ficam os compromissos assumidos..]

Depois de alguma inquietação provocada por estas declarações nos Bolseiros, em Fevereiro de 2013,  Fagundes Duarte veio dizer que seriam “respeitadas as condições contratuais relativas às bolsas em vigor, quer no que respeita às condições de pagamento, quer quanto à forma de procedimento das avaliações intercalares para renovação” acrescentando no entanto que “não haveria verba disponível para pagar as propinas das bolsas de doutoramento em vigor, (…) que como tal, deveriam ser os bolseiros de doutoramento a pagar a propina em parte ou na totalidade” mesmo estando contratualizado o contrário, desculpando-se o SRECC com uma dúvida jurídica.

Existem muitos bolseiros nesta situação (ver testemunho aqui) que neste momento, com a inflexibilidade do Governo Regional, terão ou de pagar as suas próprias propinas (resultando numa diminuição de cerca de 20% do seu rendimento) ou optar por desistir da sua investigação por falta de meios.

Esta situação é inaceitável e demonstra o desiquílibrio existente na relação de forças a que os bolseiros são sujeitos, quando não lhes são reconhecidos contratos de trabalho. Bolseiros a quem são cobrados constantemente os seus deveres, sendo quem financia quem dita a lei e por isso, não são penalizados quando não cumpre os contratos (atrasos de pagamento, não pagamento de propinas, etc).

Nesta situação, a precariedade e a falta de respeito pelos compromissos contratuais assumidos demonstra como a Ciência e Investigação em Portugal são vistos como meros apoios e não como bandeiras a defender e a investir, especialmente num país estrangulado pela Crise onde a exportação de produção intelectual podia ser uma saída.

Por todas estas razões e para lutar pela diginificação e pelo futuro da Investigação nos Açores, assina a petição aqui.

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