Precários do Centro Hospitalar do Oeste reuniram com a empresa Lowmargin, mas o CHO é responsável

Empresa admite incumprimentos e justifica com desconhecimento, ao mesmo tempo responsabiliza o CHO.

Os precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) reuniram ontem, 10 de Outubro, com os representantes das empresas Tónus Global e Lowmargin, para obter informação sobre o processo de transferência de trabalhadores da primeira para a segunda, empresas que têm gestores e sedes comuns. Somos 180 trabalhadores precários e trabalhamos, alguns quase há duas décadas, mediados por empresas que se dizem “prestadoras de serviços” e com quem só contactamos para trocar recibos e conferir salários. Estamos integrados nas estruturas hierárquicas do CHO, trabalhamos lado a lado com colegas contratados diretamente pelo CHO, garantimos funções essenciais ao Serviço Nacional de Saúde, mas temos menos direitos: menos salário, menos estabilidade, menos margem para marcação de férias, mais horas de trabalho e remunerações diversas em atraso.

Durante a reunião foram levantas à empresa diversas questões e realizadas algumas exigências:

1. Exigimos a reposição das 35h de trabalho, tal como os restantes colegas. Inicialmente tínhamos contratos de 35h e quando a função pública passou para 40h todos o fizemos, mas após a reposição das 35h obrigam-nos a continuar a fazer 40h com o mesmo salário;
2. Questionámos a empresa sobre os motivos pelos quais nos é imposta a marcação de 6 dias de férias até ao final de Março e um período máximo de 6 dias de férias durante o verão, regras que não são aplicadas aos restantes colegas;
3. Quais as razões para o não pagamento de serviços mínimos durante greves dos trabalhadores, turnos extra e feriados trabalhados?;
4. Porque não pagam os subsídios de férias por inteiro?
5. Porque motivo recebemos menos salário do que outros colegas que executam as mesmas funções, nomeadamente entre assistentes técnicos onde se verificam diferenças de 91€ de salário?
6. Porque motivo os assistentes técnicos que manuseiam dinheiro de taxas moderadoras não têm direito a um abono para falhas quando outros colegas têm? Quando surgem falhas com dinheiro temos que repor do nosso próprio bolso;
7. Qual a razão para não termos direito a serviços de medicina no trabalho?

A resposta às perguntas realizadas foram maioritariamente insatisfatórias. Uma empresa que tem contratualizações com Estado no valor de vários milhões de euros em troca de uma “prestação de serviços”, não pode alegar desconhecimento sobre os nossos direitos em falta nem sobre os consecutivos atropelos à lei de que foi protagonista juntamente com a administração do CHO. Alegaram desconhecimento sobre a forma como são definidos os períodos de férias, sobre o facto de muitos trabalhadores nunca terem assinado o acordo de passagem a 40h, desconhecimento sobre a forma de pagamento das horas em falta, entre outros. Responsabilizaram o CHO pelo não pagamento de algumas das retribuições em falta e pela falta de informação. Acusaram ainda o Conselho de Administração do CHO de ter proposto a passagem desta relação laboral a um regime de falsos recibos verdes.

As respostas e a atitude acima relatada não nos surpreende, pois na verdade sabemos que somos funcionários do CHO, que prestamos serviços essenciais ao quotidiano do CHO e dos utentes. Somos 180 pessoas imprescindíveis ao funcionamento destes hospitais e à manutenção e melhoria de qualidade dos serviços. Exigimos respeito pelo nosso trabalho, pelos utentes do CHO, pelo Serviço Nacional de Saúde e queremos direitos iguais aos nossos colegas. Não baixaremos os braços.

A Lowmargin / Tónus Global assumiu a responsabilidade de pagar as remunerações em atraso, garantir os serviços em falta de medicina no trabalho ( o que parece ridículo dado que trabalhamos em hospitais) e de reunir com o Conselho de Administração do CHO de forma abordar a reposição dos restantes direitos, nomeadamente a reposição das 35 horas semanais de trabalho.

Aguardamos pelo desenrolar deste processo e esperamos que nos sejam reconhecidos direitos iguais aos dos nossos colegas, com quem trabalhamos há décadas. Caso tais direitos não nos sejam reconhecidos estamos determinados a realizar uma greve por tempo indeterminado. Hoje solicitamos também uma reunião com o Conselho de Administração do CHO.

Precários do Centro Hospitalar do Oeste

Ver mais aqui.

Em solidariedade com os Precários do CHO a Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis publica o seu comunicado.

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