Precários Inflexíveis questionam Ministério da Saúde e apelam à atuação do ministério para garantir os direitos dos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis tomou conhecimento e acompanha a situação de cerca de 180 profissionais do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que trabalham em condições precárias nos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche. Estes trabalhadores e trabalhadoras garantem funções permanentes e essenciais ao funcionamento do CHO, mas são contratados por uma empresa de suposta “prestação de serviços”, a Tónus Global, que tem vindo a desrespeitar os direitos mais elementares destes profissionais (atrasos sistemáticos no pagamento dos salários, subsídios de férias em falta, valores não pagos por trabalho extraordinário ou o incumprimento de serviços mínimos ou imposição arbitrária dos períodos de férias, etc.) e a prejudicar a qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.

À voz de protesto dos trabalhadores e à solidariedade publicamente demonstrada por parte de várias entidades, nomeadamente pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, a empresa e a administração do CHO reagem com indiferença e chantagem, tendo acordado e comunicado gradualmente aos trabalhadores a sua transferência para uma nova empresa intermediária, mantendo-se a situação precária e, imagine-se, os mesmos gestores e a mesma sede. No fundo, a mesma empresa mas com outro nome – Lowmargin, Lda. Em comunicado enviado à imprensa durante o dia de hoje (ver aqui), os trabalhadores precários do CHO denunciam o jogo de desresponsabilização de ambas as partes, da administração do CHO e da empresa intermediária.

Estando o CHO na tutela do Ministério da Saúde, os Precários dirigiram um apelo ao ministério (ver carta em anexo) para que atue no sentido de garantir os direitos destes profissionais e, desta forma, também a qualidade da prestação dos cuidados de saúde à população abrangida por estas unidades. Além do apelo, foram levantadas as seguintes questões, sobre as quais se aguardam respostas:

1. Tinha o Ministério da Saúde conhecimento da decisão da administração do CHO de estabelecer uma alteração, apenas aparente, da empresa intermediária? O que justifica esta decisão?

2. Por que razão é mantido o contrato de prestação de serviços com uma empresa que tem reiteradamente incumprido com obrigações legais elementares? E o que justifica a manutenção de uma intermediação que, sem vantagem, é mais onerosa e coloca em causa a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais, em prejuízo do serviço público?

3. Está o Ministério da Saúde a desenvolver esforços para, no imediato, actuar para que as entidades competentes averiguem os abusos e o incumprimento reiterado por parte da empresa intermediária?

4. Estando estes profissionais incontestavelmente a cumprir funções permanentes e essenciais, como pensa o Ministério da Saúde actuar por forma a que sejam finalmente vinculados ao Centro Hospitalar do Oeste?

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis está solidária com a luta destes trabalhadores, que não desistem dos seus direitos e exigem respeito pelos serviços essenciais que prestam às populações locais.