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precariosinflexiveis Abril 26, 2019

O PREVPAP esteve esta manhã em debate na Assembleia da República, com o Ministro das Finanças e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social.

Segundo o Governo, foram apreciados 32735 requerimentos. A taxa de pareceres positivos foi 72%, mas nestas contas foram incluídas apenas as situações que considerou enquadráveis no âmbito do PREVPAP. Mais uma vez, o Governo não foi claro com os números e não divulgou o número de precários já integrados e por integrar. Todas as CAB concluíram já os trabalhos, exceto a da Educação. Apesar de a lei prever a conclusão do processo até ao final de 2018, os ministros negaram a existência de atrasos, justificando o incumprimento dos prazos legais pela complexidade do processo e a necessidade de avaliar caso a caso.
Acerca da Ciência e Ensino Superior, Mário Centeno e Vieira da Silva afirmaram que as bolsas não se enquadram no PREVPAP e não são sinónimo de precariedade, ignorando todas as necessidades permanentes que desadequadamente recorrem a este vínculo. Não deram qualquer justificação para as reversões de pareceres na Universidade do Algarve, dizendo mesmo que a esmagadora maioria dos casos em que houve reversão dos pareceres foi em favor dos trabalhadores.
Nos laboratórios do Estado, os ministros informaram que os processos estão em fase final e deverão estar concluídos nas próximas semanas.
Em relação aos formadores do IEFP, o Ministro do Trabalho afirmou que há 493 vagas e 300 trabalhadores com parecer positivo. Para os que não forem integrados, o Governo garante que nunca mais utilizará o falso recibo verde.
Para as Amas da Segurança Social, afirmam que será publicada nos próximos dias a abertura do concurso. Contudo, os ministros não esclareceram em que carreira serão integradas. E não deixou nenhuma palavra acerca das Amas intermediadas por IPSS.
Na Lusa, apenas 25 dos 47 jornalistas que entregaram requerimento têm o seu parecer homologado. Vieira da Silva e Centeno disseram que há condições para que a regularização fique concluída nos próximos dias, dependendo dos procedimentos do Conselho de Administração, o mesmo acontecendo para a RTP.

Exigimos que o Governo dê resposta sobre as arbitrariedades e ilegalidades do processo aos milhares de trabalhadores precários que aguardam a regularização. O Governo não pode continuar a recusar-se a ver precariedade onde ela existe.

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