PREVPAP INIAV – Governo tem de parar os bloqueios de processos que já estão aprovados

No âmbito do PREVPAP, 50 precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) receberam a 18 de Junho de 2018 o parecer favorável para a sua integração no Instituto, homologada pelos membros do governo competentes. No início de Janeiro de 2019, os trabalhadores das carreiras técnicas foram contratados. Contudo, 14 investigadores precários continuam a aguardar a abertura de concurso, dependente do desbloqueio orçamental. Em alguns casos, os seus contratos chegam a termo sem que a situação se resolva.

Este é mais um caso que demonstra que o governo está a bloquear tanto as homologações como os concursos para a regularização de Investigadores precários que já receberam parecer positivo da respectiva CAB, nomeadamente nos laboratórios do Estado (LEs). Esta é uma situação transversal a vários ministérios que tutelam LEs (Infraestruturas, Mar, Agricultura). Já no Ensino Superior, tanto investigadores como outros trabalhadores aguardam as notificações das CAB CTES, devido às sucessivas demoras na avaliação das situações.

O governo tem de parar os bloqueios de processos que já estão aprovados, de modo a que não cresça ainda mais o número de precários que perderam o seu vínculo – apesar de já lhes ter sido reconhecido o direito a um contrato sem termo!

Não é admissível deixar sem rendimentos quem aguarda o seu concurso!

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