Professores das AECs do Porto reclamaram na CM Porto e apelam à solidariedade de todos!

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Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto mantêm-se em luta por contratos de trabalho e pelos direitos que a empresa Edutec, com a cobertura da Câmara Municipal do Porto (CMP), teima em lhes negar.

Por isso estiveram hoje na CMP, onde foram deixadas várias reclamações solicitando a resolução do problema, numa acção de protesto à qual se associaram o Sindicato dos Professores do Norte, o FERVE e os Precários Inflexíveis.


Simbolicamente, foi ainda deixada na fachada do edifício da autarquia uma carta que explica a situação ilegal e injusta em que se encontram estes trabalhadores e trabalhadoras.


Os professores em luta contra a prepotência da Edutec e a cumplicidade da CMP convocam agora a solidariedade de todos: além de sugerirem a todos os cidadãos e cidadãs que não aceitam a indiferença da CMP que façam também uma queixa, apelam a que toda a gente divulgue a carta que ficou na fachada do edifício da Câmara e que a envie concretamente para as caixa de correio electrónico dos grupos parlamentares, da Autoridade para as Condições no Trabalho e ainda de alguns órgãos de imprensa. Juntamo-nos a esta mobilização e apelamos-te a que faças o mesmo:

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No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês
Têm horário estipulado
– Local de trabalho definido
– Estão inseridos numa equipa
– Têm coordenação/hierarquia
– Têm que prestar contas do trabalho efectuado

CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;
A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEZ UMA INSPECÇÃO À EMPRESA.
OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC’S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!
ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC’s TENHAM CONTRATO DE TRABALHO

DESENROLAR O NOVELO DAS AEC’S DO PORTO

1- Setembro: foi pedido às/aos professores/as que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC’s. Este trabalho foi efectuado sem contrato.
2- Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.
(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)
3- 24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).
4- 28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.
(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

5- 26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).
6- 4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.
7- 15 de Dezembro: alguns professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC’s do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:
– deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;
– reportagem na RTP e na SIC;
– diversas notícias na imprensa e rádio;
– organização de encontros de trabalhadores/as;
– assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE e dos Precários Inflexíveis.

HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE – Fartas/os d’Estes Recibos Verdes, dos
Professores das Aec’s, do Sindicato dos Professores do Norte e de pessoas solidárias com esta causa.

gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp@ps.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, acpereira@publico.pt, adriano.nobre@ionline.pt, ana.lopes@ionline.pt, publico@publico.pt, clarasousa@sic.pt, conceicaolino@sic.pt, cssilva@expresso.pt, director@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, informacao@altitude.fm, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, portoalive@portocanal.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, agenda@tsf.pt, agenda@rr.pt, nacional@dn.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agendainformacao@rdp.pt, agenda@sol.pt, agenda@tvi.pt, geral@act.gov.pt

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