PS aprova sozinho mais um remendo ao Código do Trabalho

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O Partido Socialista aprovou hoje, apenas com os votos da sua bancada, uma “rectificação” ao Código do Trabalho. Em causa estava um “erro” no documento final, que revogava a legislação anterior sobre higiene, saúde e segurança no trabalho – na prática, com a entrada em vigor do novo Código, criou-se um vazio legal nesta matéria e deixou de haver forma para punir os incumprimentos.

Toda a oposição votou contra esta “rectificação”, alegando que ela pode ser ilegal. Certo é que este é mais um remendo a um documento que, além de ser o mais grave ataque dos últimos anos ao mundo do trabalho, está imerso em trapalhadas.

Esta é apenas mais uma. Basta olhar para a proposta do deputado socialista Strecht Ribeiro sobre outro zigue-zag na finalização do Código do Trabalho: adiar para Setembro as novas regras de simplificação dos despedimentos. Mas esta é mais fácil de perceber: o Código Sócrates-Vieira da Silva criou os depedimentos à la carte, ou seja, à vontade dos patrões. Este deputado, que já percebeu que no País das Impunidades não é preciso o Código para que os patrões, mesmo os que têm lucros brutais, despeçam aos magotes todos os dias, prefere atirar para depois das eleições o efeito social vísivel de uma das mais vergonhosas medidas deste desgraçado Código do Trabalho.

Nós dizemos que este Código não tem emenda. O único remédio é lutar para acabar com ele.

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