PSD propõe mais precarização do emprego

O PSD propôs no Parlamento um projecto de lei que vigoraria até junho de 2014 e que permitia a celebração de contratos a termo certo, entre os 3 meses e os 3 anos, para pessoas à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, inscritos no IEFP há mais de 6 meses.
Para os desempregados o truque é mantê-los a receber um pagamento especial do subsídio de desemprego, caso o trabalho para que foram contratados pague até menos 30% que esse subsídio.
Para além disso, o PSD propõem ainda que as empresas que contratem novos trabalhadores que estavam desempregados e sem subsídio de desemprego tenham uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social. Para os casos em que o desempregado esteja a receber subsídio, a empresa também tem direito ao desconto de 50% na contribuição para a Seg. Social, se pagar um salário 10% acima do valor do subsídio do desempregado.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Miguel Macedo, quis antecipar as críticas de que estas propostas iriam aumentar a precariedade e afirmou: “Eu prefiro apesar de tudo, reconhecendo que não é bom, mais emprego, ainda que precário, do que mais desemprego prolongado. Esta é uma opção clara”.
E ainda acrescentou: “esta solução representa menos custos para a Segurança Social do que suportar um exército de 600 mil desempregados como temos hoje”.
Esta proposta do PSD faz, de facto, escolhas claras. Faz a escolha de apresentar a ideia de que mais vale um emprego precário do que o desemprego, quando sabemos que a precariedade é o grande motor do desemprego e que 9 em cada 10 empregos são precários (Banco de Portugal). Além disso, este projecto de lei põe os desempregados, que contribuiram com parte do seu salário para depois terem direito a protecção social no desemprego, a pagar o seu próprio posto de trabalho nas empresas, ou seja, este projecto de lei subsídia, com dinheiro dos trabalhadores, as empresas e descapitaliza a Seg. Social.
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