Segurança Social prepara-se para cortar mais de 83 mil prestações sociais

A Segurança Social soma e segue na sua missão de perseguição aos mais pobres. Por falta de uma palavra-passe retira-se o apoio social, sem mais. A estratégia concretizada através do requerimento da prova de rendimentos pedido a quem usufrui de apoios sociais foi encetada com o propagado objectivo de trazer mais rigor e fiscalização neste tipo de serviços.
Mas, na verdade, foi deste modo que se aplicaram os cortes nos apoios sociais porque milhares de contribuintes, de facto, perderam ou viram revistas as suas prestações sociais graças apenas aos novos tectos e às novas contas e fórmulas de cálculo das prestações (com os PEC I e II), ou a erros dos próprios serviços da Segurança Social – 18 mil beneficiários perderam o RSI ou o subsídio de desemprego, soube-se em Dezembro, e a estes juntam-se agora mais 83 mil que ficaram sem apoio social.

Este foi o método que levou milhares e milhares de pessoas para as portas da Segurança Social, de madrugada, e aguentando filas que duravam horas, para depois, muitas delas, saberem que o pequeno apoio que recebiam lhes iria ser cortado. Não tanto por possuírem altos rendimentos mas simplesmente porque as novas contas do agregado familiar bastam para que lhes seja dito que afinal não têm direito a nada.
Refazer os escalões e as fórmulas de cálculo permitiu ao Governo atingir o seu objectivo: poupar e cortar nos apoios sociais de todo o tipo, de natureza contributiva e não-contributiva, ou seja, o Governo arranjou uma forma de passar por cima do princípio de que as contribuições sociais pagas através dos rendimentos do trabalho são garantia do direito a apoio social, directamente, como é o caso das prestações de apoio no desemprego*. 
Entretanto o número da prova de rendimentos permitiu a realização de uma espécie de sensus dos pobres. Estes, e todos os que recebem prestações sociais, foram abordados sob a suspeita de fraude (alimentando-se a ideia conservadora e mentirosa de que o Estado não tem dinheiro porque anda a dar dinheiro a desempregados preguiçosos – uma ideia que facilmente se espalha e enraíza até entre quem vive em dificuldades) e não com o fim de clarificação da necessidade dos apoios – havia cortes a fazer, chamaram-se as pessoas (1 milhão) para fazer as novas contas, disfarçou-se com o fim benemérito de fiscalização nos apoios públicos, e já está – poupança garantida e… mais pobreza também.
*O resultado do processo de reavaliação concretizado no processamento de Dezembro de 2010 abrangeu um universo de 67.927 prestações em curso tendo originado a cessação de 10.291 prestações, o que corresponde a 15 por cento do Subsídio Social de Desemprego (prestação de natureza contributiva). Em termos de despesa, este processo teve um impacto de 3,6 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Ministério do Trabalho e da Segurança Social um impacto na despesa na ordem dos 33 milhões de euros nos anos seguintes.
Já no que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), o processo de reavaliação destas prestações (natureza não-contributiva) abrangeu um universo de 127.478 requerimentos e originou a cessão de 8.321 prestações, o que corresponde a 6,5 por cento das prestações de RSI.
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