Querem ver que vão começar a trabalhar?

A ACT está aí… na imprensa (aqui, aqui ou aqui, por exemplo). A Autoridade para as Condições do Trabalho está a desenvolver uma operação de charme que lhe permitiu ser notícia por um dia. Ainda não é, infelizmente, pelo trabalho que realizou – e não seria difícil: no País das Impunidades, complicado seria que os inspectores da ACT, numa das suas visitas, não encontrassem ilegalidades. Por enquanto, a ACT é notícia apenas… por anunciar que vai trabalhar. Óptimo!

Segundo Paulo Morgado de Carvalho, presidente da ACT, os inspectores estarão especialmente atentos, nos próximos dias, aos despedimentos colectivos. Aquele responsável promete avaliar os processos de falência de muitas empresas, em tempos de crise: “face a um número significativo de empresas que estão a recorrer a estes mecanismos temos de actuar com alguma ponderação para verificar efectivamente se em cada caso será uma situação real de crise e de fundamentos financeiros e económicos que levam a esta situação“, prometendo verificar se “a empresa se aproveita de uma situação conjuntural para através destes mecanismos impor aqui alguma situação de fraude“. Infelizmente, não faltarão empresas para estas visitas. Os inspectores poderão começar, por exemplo, por avaliar a suspensão de 536 trabalhadores e trabalhadoras da Tyco Electronics, em Évora.

Ficamos então à espera dos resultados destas averiguações. Mas registamos já o esforço que Paulo Morgado de Carvalho fez para não assustar muito os patrões: o sr Presidente já avisou que “devemos ter ponderação e bom senso” nas inspecções, para, nas suas palavras, não agravar ainda mais a situação das empresas. Claro que sim: a ilegalidade faz parte do equilíbrio que sustenta as contas de muitos empresários, que vão enriquecendo à custa do trabalho alheio.

“A nossa missão é controlar e fiscalizar, sobretudo no que toca à segurança e ao trabalho ilegal, e não deixaremos em caso algum de o fazer“, diz Paulo Morgado de Carvalho. Conhecendo a realidade do país, como é possível que a ACT não apresente resultados todos os dias?