Recibos Verdes | Atenção: Segurança Social está a comunicar novo enquadramento nos escalões de contribuição
A Segurança Social anunciou nos últimos dias que deu início à notificação dos trabalhadores a recibos verdes para comunicação do enquadramento no escalão de base contibutiva. Apelamos a todos os trabalhadores a recibos verdes que se mantenham atentos e verifiquem a informação, por isso disponibilizamos aqui uma folha de cálculo que ajuda a perceber as contas. Se detectares algum erro ou tiveres alguma dúvida, contacta-nos através do email precariosinflexiveis@gmail.com
Milhares de pessoas que trabalham a recibos verdes irão receber por estes dias um email dos serviços da Segurança Social em que é comunicado um escalão a partir do qual é definido o valor mensal das contribuições para o próximo período de 12 meses. Segundo as regras previstas na legislação, o enquadramento no escalão respectivo depende do valor do rendimento bruto do ano civil anterior (neste caso, de 2011). O ano passado, quando foram aplicadas pela primeira vez as novas regras do Código Contributivo, os serviços da Segurança Social cometeram milhares de erros graves, muitos dos quais ainda por corrigir: passado um ano, o novo enquadramento está a ser feito apesar de existir ainda um número indeterminado de pessoas que, tendo sido gravemente prejudicadas devido a erros que as obrigaram a descontar mensalmente acima do previsto na lei, não viram ainda a sua situação regularizada nem os valores em falta restituídos.
O ministro Pedro Mota Soares é o responsável por um erro muito grave, que tentou omitir e se recusou a corrigir. Neste novo momento de enquadramento, a primeira impressão que fica é que, mais uma vez, há falta de preparação e pouca antecipação. Os pagamentos referentes ao mês de Novembro, já sob os novos enquadramentos, terão de ser feitos até dia 20 de Dezembro – onde não houve preparação e respeito por parte do Ministério, terá de haver atenção e vigilância por parte dos precários.
As contas da Segurança Social para os recibos verdes são difíceis, em vários sentidos. As regras são injustas, porque as contribuições são desfazadas e não são proporcionais aos verdadeiros rendimentos de quem trabalha a recibos verdes. A taxa contributiva é a mais alta, 29,6%, o que obriga a descontos muito elevados, mesmo para quem tem baixos rendimentos.
Lutamos para mudar estas contas e defendemos há muito um sistema contributivo que assegure proporcionalidade entre rendimentos e contribuições, feitas no tempo certo e não sob rendimentos passados, bem como o direito a carreiras contributivas sólidas e à correspondente retribuição. Mas, apesar de não concordarmos com elas, é importante conhecer e fazer as contas, porque só isso evita que erros grosseiros voltem a prejudicar ainda mais milhares de precários.
Para consulta: versão actualizada do Código Contributivo (via site da Segurança Social)
Ver também: notícia do Diário Económico: “Recibos verdes” estão a ser notificados de nova base de descontos
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Agora em Novembro subiram-me do escalão 2 para o 5 assim de repente, apesar de, por várias razões, estar a ganhar mensalmente para aí menos 30% do que em 2011. Com este aumento de quase 200 euros por mês da Segurança Social, vou passar a ganhar metade, se não menos, comparativamente a 2011. Devo reclamar?
O roubo chegou hoje à caixa de correio de uma estudante universitária, que de quando em vez arranja qualquer coisa para ter umas coroas, sendo que no ano de 2011 recebeu 675€ (uma fartura!), foi informada que vai ter que pagar cerca 124€ mensalmente(?) se for X12 vai ter que desembolsar 1.488€(?), sendo que em durante o ano 2012 recebeu (+-) 500€, pergunto onde é que ela vai arranjar dinheiro para pagar? Isto é mesmo assim? Sendo que isto se passou com a minha filha, que é minha dependente para a qual eu desembolso mais de 1.000€ de propinas mais o passe cerca de 106€ (mensais), vou ter que a ajudar a pagar a dívida da SS sendo já eu faço os meus descontos.
Acho que deve reclamar. Veja o Artº 279 do código contributivo. Diz que só podem aumentar 1 escalão por ano.
Para quem, em 2011 teve contrato de trabalho (trabalhador dependente), e em 2012 voltou aos recibos verdes, o cálculo da contribuição à SS é realizado da mesma forma, ou seja, tanto faz ter sido trabalhador dependente ou indenpendente?
Estou toda baralhada com tanta informação… Sendo trabalhadora independente, em 2010 auferi rendimentos de 13113 euros.
Em 2011 posicionaram -me no 2º escalão, no entanto a partir de meados de Julho, puseram-me a pagar o 1º escalão “oficiosamente”.
O que é certo é que em Outubro deste ano recebi uma comunicação dizendo que a Seg. Social por lapso me posicionou no 1º escalão, pelo que teria de devolver a diferença. (Foram 495 euros).
Já estava a pagar 186 euros, há cerca de 3 meses, quando agora em Novembro sou notificada de que estou oficiosamente no 1º escalão novamente. ( Nota: No ano de 2011 os rendimentos foram exactamente iguais aos de 2010, 13113 euros.) No vosso site segundo a simulação dá o escalão 1. Mas não tem de ser o imediatamente anterior ao valor apurado? Neste caso dá 1,82 IAS, ou seja 2º escalão (1,5) correcto?
Ou não estou a perceber bem. O meu receio é chegar a Outubro do próximo ano e ter de pagar novamente quase 500 euros.
Bom dia e BOM NATAL para todos,
Existe uma questão que me parece ser de extrema importância mas que ninguém consegue explicar ao certo! Pode ou não a SS aumentar-nos mais que um escalão de uma só vez? Fui aumentado 6 escalões de uma só vez e não consigo perceber porquê, uma vez que toda a gente diz que, só podemos ser aumentados um escalão de cada vez. Estive como trabalhador independente a recibos verdes entre 1999 e 2004. Depois fui trabalhar por conta de outrem. Em 2011 voltei para o regime de recibos verdes (recibo verde falso) onde fui colocado no primeiro escalão da SS (€124). Agora, a SS com base no meu rendimento relevante relativamente ao ano de 2011, diz que eu tenho que ficar no 8º escalão, contando o imediatamente abaixo, ou seja, o 7º a pagar mensalmente o valor de €620! Alguém me pode dar uma luz e dizer se isto faz sentido? Podem ou não aumentar-me 500% de uma só vez?
Agradeço qualquer esclarecimento, pois já paguei o mês de Novembro mas não vou conseguir pagar este valor o ano todo e muito provavelmente se esta situação se confirmar, vou ter que dar baixa da minha actividade e ir para o desemprego.
Obrigado e Boas Festas,
Leonardo C
que vão roubar à puta da mãe deles; esta regra de termos de pagar de acordo com o que ganhámos no ano anterior só faz sentido neste circo a que chamam Portugal; não passa de um roubo e espero sinceramente que os mentores e seguidores desta lei morram lentamente e em sofrimento
Olá, gostava de saber a diferença em termos de vantagens entre os Recibos Verdes e uma Coleta de Empresário em nome individual? Existem diferenças, quais as vantagens de uma e de outra? Alguém me poderia ajudar nesta matéria? Obgd
Com o OE 2013 o rendimento relevente passsa de 70% para 80% será que vai interferir com o cálculo para as contribuições à segurança social?
Olá Pedro Martins,
Com o OE2013 o rendimento relevante para efeitos de tributação do IRS passa de 70% para 75%. Mas só altera o valor do IRS e não da Seg. Social.
Olá Renato,
Na verdade, ser empresário em nome individual é pior do que recibo verde: http://www.precariosinflexiveis.org/?p=1449
Sou ama da santa casa. Também recebi a notificação com erros. Estou a aguardar resposta da seg. social. Já agora informo que está a ser pedido para se passarem os recibos até ao dia 21 do mês caso contrário não se recebe. Nem se sabe quando uma vez que o recibo já está passado…
Eu não posso receber subsídio de maternidade (fui mãe em dezembro) enquanto não derem procedimento à correção do erro, que eu pedi que fosse feita em Outubro de 2012. É só rir, mas quem errou fui eu ou eles?
Ola Boa tarde …
Tenho uma duvida tudos os trabalharores a recibos verdes
fazem descontos de 25% para o irs ?
Se receber 600 por mes séra 25% sobre esse valor ou existe diferentes taxas ?
Tenho 72 anos, estou reformado, coleitei-me nas Finanças, como indepedente, e pedi isenção da Seg.social, que foi aceite. Passo alguns recibos verdes.
Pergunto, tenho que informar a Seg.social no mod. 3.
São mesmo uns filhos da puta.
Quem pretender trabalhar a “recibos verdes” (e já tenha passado aquela fase do 1.º ano de isenção de IRS e não acumule a atividade com um emprego por conta de outrem) e aufira rendimentos mensais baixos na ordem dos 200 ou 300 Euros/mês, pode pedir isenção das contribuições para a Segurança Social ou terá de pagar sempre a talhada fixa correspondente que ronda os 130 Euros por mês? É que se assim for, o que se paga em encargos para o Estado ultrapassa por vezes aquilo que se recebe, qual é a solução? existe alguma (legal)?. Obrigado
Eu descontei 36 anos para a Segurança Social. Mais de 20 foram como Independente, ou seja, recibos verdes. Sinto-me um explorado da nação. Vejamos: quem ganhar 500€/mês brutos, desconta 186€ para a Seg. Social, 125€ retidos para o IRS, mais 115€ que se gera para o Estado, porque se as pessoas não trabalharem, não gera IVA. E as despesas de viagem? Quanto fica para quem trabalhou e tanto lutou? Fica quase tudo para o “ladrão” estado. E quando acontece a doença? Tenho 56 anos de idade, fui operado a um cancro no pulmão no passado dia 16/9/2013. Sou um doente do foro oncológico com 68% de incapacidade. Tenho o processo de reforma por invalidez a decorrer. Enteguei na Segurança Social no passado dia 29/8/2014. Devido à doença que se arrastava e não se descobria, desde 2009 que comecei a trabalhar menos de 1/3 do tempo anual. Atrasei-me à Segurança Social. Quem deve 2 paga 4, quem de 4 paga 8 e quem deve 5 (o meu caso) paga quase 11 mil euros. Estou com baixa médica há mais de 2 anos. Quando fui submetido à cirurgia estava a pagar através de um acordo prestacional. Na SS diziam-me que tinha que pagar primeiro a divida total, só depois receberia os meses que estavam decorridos, mas com baixa médica. Pura mentira. Paguei toda a dívida até 20/12/2013, porque levantei 5 mil euros do cartão do Barclays (arranjei o maior problema da minha vida), porque a SS não me pagou um cêntimo e eu estava a contar receber uns cerca de 4 mil euros, para de imediato amortizar no cartão. Começaram a pagar o subsidio de doença a partir de Janeiro 2014 até Junho. Em Março fui chamado a junta médica, queriam-me atribuir de imediato a refoma por invalidez, não aceitei, porque devido a minha situação de saúde, eu não podia continuar a exercer a mesma atividade, Vendedor, porque estava com o objetivo de conseguir o curso de Mediador de Seguros, como consegui. Mas fui mal informado pela seguradora, que me disse, se eu estivesse reformado não poderia exercer a atividade seguradora. Menrira! O que aconteceu, estou numa situiação miserável.Recebi apenas 6 meses de baixa a 300,39€/mes, não me pagaram todo o ano de 2013 e a reforma nunca mais é atribuida. Reforma essa que irá ser de 405€/mês. Devo 30 mil de crédito habitação. Que vida a minha. Todos os trabalhadores de recibos verdes deveria fazer uma petição. Lutar pelos direitos iguais aos trabalhadores por conta de outrém, mais nada. Tenhos um governo corrupto, desumano e anti-social.
Boa noite,
Sou trabalhadora independente e há 4 anos fui colocada no 1º escalão. Desde aí nunca houve nenhum ajustamento por parte da SS.
Fui notificada em Novembro de que iria passar do 1º escalão (124,09€ mensais) para metade deste valor (62€) devido aos meus baixos rendimentos. Nunca pedi nada e os meus rendimentos desde há 4 anos para cá não tiverem grandes oscilações.
O que questiono é, terá a SS devolver-me o dinheiro que andei a descontar a mais desde há 4 anos? Posso reclamar nesta situação?
Obrigada pela ajuda!
Cara Daniela,
A situação que descreves pode dever-se ao facto de terem entrado em vigor novas regras, com aplicação a partir do último enquadramento anual (que aconteceu, com todos os problemas, no final de 2014). A partir de agora, que tem rendimento relevante abaixo do limiar do 1º escalão passa automaticamente para essa espécie de “escalão zero” (com uma base de incidência que corresponde a metade do 1º escalão, ou seja, 0,5 IAS).