Recibos verdes: especialista propõe novo modelo de contribuição mais justo

O Jornal de Negócios publica hoje uma interessante peça em que a especialista em Segurança Social e antiga dirigente de alto nível do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, Rosa Coelho, propõe uma nova forma de contribuição dos trabalhadores independentes para “resolver queixas antigas”.

A proposta vai no sentido de simplificar o modelo, torná-lo mais transparente e redistribuir os encargos.

Em primeiro lugar Rosa Coelho acredita que se tem de baixar a taxa para a maioria dos trabalhadores independentes, aqueles que faturem abaixo de 200 mil euros. Hoje a taxa global é de 29,6% e a proposta seria a sua redução, até porque uma parte do salário se perde entre IRS e IVA.

Depois, o rendimento sujeito deve ser o real, ganho em tempo real. O atual sistema é demasiado complexo, de acordo com a especialista. Quem ganha paga. Quem não ganha, não paga.

A técnica acredita ainda que mesmo quem está a descontar como trabalhador dependente deve descontar se tiver atividade aberta. Isso permitiria dividir o esforço e tornar o modelo mais equilibrado e justo.

Se isso fosse possível, um verdadeiro subsídio de desemprego poderia finalmente ser aplicado aos independentes.

Já sobre os falsos recibos verdes Rosa Coelho é peremptória: mão pesada. É necessário o aumento da eficácia dos meios oficiosos.

Os Precários há muito identificaram as injustiças deste modelo e defendem alterações que estão em linha com estas propostas. Porque o actual sistema é irreformável, defendemos a implementação de um novo regime de contribuições para os trabalhadores a recibos verdes: essa será uma das vertentes do “Plano de Emergência no Combate à Precariedade e Desemprego”, que lançaremos a debate público em breve. Como temos vindo a afirmar, esta necessidade é evidente e há reflexões qualificadas e disponibilidades na sociedade portuguesa para trabalhar conjuntamente e exigir esta urgente alteração de fundo.

Entrevista aqui.

Sobre este tema, vê também opinião de Tiago Gillot, dos Precários, publicada no número de Janeiro passado na edição portuguesa do Le Monde Diplomatique.

 

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