Revisão do Código de Trabalho: nova reunião da concertação social na próxima 3ª feira

O processo de discussão entre o Governo e os parceiros sociais para a Revisão do Código do Trabalho está a chegar ao fim. Na próxima 3ª feira, decorrerá aquela que será provavelmente a última reunião da concertação social, que ditará quais as condições para o acordo e a forma final das alterações à legislação laboral que se avizinham.

As propostas do Governo são conhecidas há muito (o sumário executivo das medidas pode ser visto aqui).

A UGT fez saber nos últimos dias que a sua assinatura de um eventual acordo depende da aceitação de 15 propostas. As “condições em que a celebração dum acordo pode ser considerado pela UGT” estão aqui.

A CGTP enviou, na passada 2ª feira, um documento ao Governo onde dava conta da sua apreciação sobre esta reforma e já se demonstrou disponível para a “realização de uma reunião bilateral, com o intuito de aprofundar os conteúdo do documento enviado”.

As confederações patronais têm dado repetidos sinais de estar disponíveis para fechar o acordo. Francisco Van Zeller deu o exemplo, afirmando recentemente que está “inclinado a assinar o acordo”, até porque “no Parlamento, os deputados fariam ainda pior”.