Seg. Social Recibos verdes: pagamento da contribuição até 3ª feira, atenção ao valor para quem pediu alteração do escalão

Como acontece todos os meses, o próximo dia 20 é a data limite para pagar a contribuição mensal para a Segurança Social. No entanto, a mensalidade que deve ser paga até esta 3ª feira corresponde já ao novo enquadramento anual, que decorreu nos últimos dias. Ou seja, esta contribuição, relativa ao mês de Novembro, deve reflectir já o escalão que foi atribuído neste processo; e, quando for o caso, o escalão que resulta do pedido de alteração feito pelos trabalhadores. Assim, é importante ter atenção ao valor que surge no terminal Multibanco e verificar se corresponde ao escalão devido.

Relembramos que nos anos anteriores ocorreram falhas graves neste processo, realizado com muito atraso, sem informação suficiente e com grandes problemas nos pedidos de alteração do escalão e na actualização do valor a pagar através da rede Multibanco. Foi o resultado da política irresponsável do mandato de Mota Soares, que perseguiu os trabalhadores e agravou ainda mais a injustiça e o labirinto burocrático de um regime que é injusto e impraticável. Este ano, apesar do processo ter decorrido de forma mais tranquila e atempada, recebemos já algumas queixas de trabalhadores que se estão a confrontar com o valor errado no terminal Multibanco, ou seja, que não viram ainda reflectido o seu pedido de alteração e a quem é pedido o valor correspondente ao escalão em que estariam caso não tivessem feito esse pedido.

Esperamos que não se repitam os problemas dos últimos anos e que sejam rapidamente corrigidas estas situações – algo que, a escassos dias da data limite para pagamento da contribuição, já deveria estar assegurado. E, acima de tudo, esperamos que finalmente seja apresentado o prometido novo regime de contribuições para quem trabalha a recibos verdes. Este compromisso tem de ser cumprido urgentemente, para acabar com esta loucura burocrática e que obriga a mega-operações administrativas, mas sobretudo para garantir justiça nas contribuições e um verdadeiro acesso à protecção social.

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