Segurança Social mantém escalões ilegais que prejudicam milhares de Recibos Verdes
Pedro Mota Soares, em silêncio, despreza o atropelo a milhares de pessoas
2011-01-19
A um dia da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições à Segurança Social relativas ao mês de Dezembro, ainda não foram corrigidos os escalões de enquadramento (cálculo realizado em Outubro de 2011) pelos serviços responsáveis.
Os movimentos de trabalhadores precários alertaram em Novembro que muitos trabalhadores foram enquadrados em escalões acima do previsto legalmente no Código Contributivo. Hoje, continuamos a receber queixas de que os trabalhadores estão a pagar mais do que é devido por lei.
Este erro generalizado, um dos maiores cometidos pela Segurança Social sobre contribuintes, faz com que, na situação mais comum, os trabalhadores a recibos verdes tenham sido enquadrados no 2º escalão de contribuições em vez de o serem no 1º escalão. Isto representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais, e relembramos, quase sempre, de trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos salários são já demasiado baixos e as vidas já com muitos direitos a menos.
No passado mês de Dezembro, o Ministro Mota Soares permaneceu em silêncio sobre este tema, mas o seu gabinete assumiu o erro e foi lançado um comunicado pela Segurança Social onde se garantia que “as incorrecções” na atribuição dos escalões “estão a ser corrigidas”. Os serviços da Segurança Social admitiram já tarde a gravidade e a dimensão do erro, mas continua até hoje a ilegalidade imposta pelos serviços tutelados por Mota Soares.
Cai assim a máscara de Pedro Mota Soares, que conta com assídua presença nos media para inaugurações e anúncios vários, mas que se tem mantido em silêncio desprezando problemas gravíssimos da sua total responsabilidade.
Sabemos, no entanto, que não poderá ficar calado para sempre. Não deixaremos que este atropelo a milhares de pessoas seja silenciado e exigiremos a responsabilização política do Ministro Mota Soares.
Precários Inflexíveis
FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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Ontem quando contactei a Segurança Social sobre esta situação que me aumentou em 200€ por mês, passei do 1º para o 5º escalão, fui informado que como o prazo de reclamação foi aumentado até 31 de Janeiro não seria realizada qualquer rectificação até lá e que teria de continuar a pagar. Já me devem 400€ e não há juros.
Esta cobrança a mais da SS é uma excelente forma de financiamento sem juros numa fase em que estão todos falidos e não têm onde ir buscar dinheiro, aposto que a situação não estará regularizada a tempo do pagamento do mês de Janeiro pois o financiamento sem juros é muito bom.
Acho que a opção é pedir apoio judiciário à Segurança Social (se tiver direito) e processar a própria S.S.
Não paga um tostão, melhor que isto não há!
Aconselho vivamente, já que a cidadania passa por utilizarmos os instrumentos existentes para fazer valer os nossos direitos como cidadãos.